Operação em região de garimpo de Ametista destrói 600 quilos de explosivos irregulares

O Ministério Público do Trabalho participou na tarde desta terça-feira (25/7) de uma operação conjunta para fiscalização da atividade garimpeira na região de Ametista do Sul, no noroeste do Estado. A força-tarefa contou ainda com representantes do Exército Brasileiro, do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), da Polícia Federal, da Brigada Militar, da Polícia Civil, do Corpo de Bombeiros Militar, do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do RS (CREA-RS) e da Fundação Estadual de Proteção Ambiental do RS (FEPAM-RS). O objetivo da ação, chamada de Elmo VII, foi fiscalizar a fabricação e o uso indevido de explosivos, no município de Ametista do Sul e arredores. Ao longo da operação, mais de 600 quilos de pólvora irregular produzida sem autorização foram encontrados e destruídos.

A Operação Elmo VII foi realizada em 47 pontos, incluindo minas de garimpo de gemas e um empreendimento hoteleiro localizado em uma mina desativada. Os locais fiscalizados integram a Cooperativa de Garimpeiros do Médio Alto Uruguai Ltda. (COOGAMAI), detentora formal de todas as Permissões de Lavra Garimpeira (PLG) da região e, assim, responsável por garantir que os mais de 200 garimpos em atuação na área adaptem seu trabalho aos parâmetros de segurança. Outras fiscalizações operações anteriores já haviam constatado irregularidades no uso de Produtos Controlados pelo Exército (PCE), além de desconformidades trabalhistas e ambientais que ocasionam risco para os trabalhadores, para turistas e a própria população da região.

A Cooperativa não se enquadra em diversas autorizações, e vinha, portando, fabricando, usando e armazenando pólvora de modo irregular, em desacordo com as normas legais que condicionam esse tipo de autorização ao aval do Exército Brasileiro. A COOGAMAI foi autuada por fabricação de explosivo em desacordo com autorização concedida, possui apenas o Certificado de Registro (CR) para outro tipo de produto; por aplicação de explosivo (pólvora mecânica) sem autorização nas atividades de extração de minério, e por não apresentar o Plano de Segurança. O empreendimento hoteleiro também foi autuado por não possuir CR, utilizar pólvora mecânica para demonstração e por adquirir pólvora sem autorização. Essas explosões atentavam contra a segurança dos visitantes e dos trabalhadores do local.

Como resultado da operação, foram efetuadas 15 prisões. O Ministério do Trabalho e Emprego (MTP) suspendeu todas as atividades da COOGAMAI até a regularização junto à FEPAM e a aplicação de multa de 15.866,490 UPF (R$ 393.136,36 em 2023), em fiscalizações anteriores. A empresa possui junto ao MTP de 17/12/2019 até 16/09/2022 um total de 62 autos de infração, sendo que 38 autos foram julgados procedentes e inscritos em dívida ativa e restam 24 autos de infração em fase de análise de recurso administrativo.

O Ministério Público do Trabalho vaiu adotar medidas executivas contra a COOGAMAI pelas obrigações descumpridas, e também contra os donos dos garimpos, pelas infrações verificadas.

“Restou configurado em todas as minas a fabricação ilegal de explosivos e manuseio de explosivo por pessoal não autorizado. A isso se soma a inexistência de supervisão técnica para operação de explosivos, a ausência plano de emergência, além da inexistência de uso de equipamentos de proteção, dentre outras irregularidades. Tais condutas colocam em risco a vida, Segurança e integridade física dos trabalhadores das minas”, comentou o procurador do MPT-RS em Passo Fundo Antonio Bernardo Santos Pereira, que participou da operação.