Operação Nacional 404: Polícia Civil cumpre mandados contra a pirataria digital

A Polícia Civil, por meio da Delegacia de Repressão aos Crimes Informáticos e Defraudações (DRCID), do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC), com o auxílio do Instituto Geral de Perícias, na manhã desta terça-feira (21/06), cumpriu 4 mandados de busca e apreensão na cidade de Tramandaí/RS com o objetivo de reprimir crimes praticados contra a propriedade intelectual na Internet.

A ação faz parte de mobilização internacional coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Ministério da Justiça e Segurança Pública), Polícias Civis e Agências de Aplicação da Lei dos Estados Unidos e Reino Unido.

Na ação, que contou com o auxílio fundamental do Instituto Geral de Perícias e de técnicos da Alianza (https://www.alianza.tv/) que analisaram no local todos equipamentos de informática encontrados.

Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos equipamentos computacionais, dentre os quais: HDs internos, dispositivos informáticos e aparelhos de recepção de IPTV.

A ação integrada no combate à pirataria online está sendo deflagrada com a colaboração das embaixadas dos Estados Unidos (Homeland Security Investigations – HSI e Departamento de Justiça – DOJ) e do Reino Unido no Brasil (IPO – Intellectual Property Office e PIPCU - Police Intellectual Property Crime Unit), Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, além da cooperação de associações de proteção da propriedade intelectual no Brasil.

As polícias civis de 11 estados (AL, BA, ES, GO, MG, MT, PA, PE, RJ, RS e SP) realizaram buscas e apreensões, além do bloqueio de sites e aplicativos.

Legislação 

No Brasil, a pena para quem prática esse crime é de reclusão, de dois a quatro anos, e multa (art. 184, §3º do Código Penal Brasileiro). Os investigados podem ser indiciados ainda por associação criminosa (art. 288 – CP) e lavagem de capitais (art. 1º - Lei 9.613/1998).

Operação 404 

O nome faz referência ao código de resposta do protocolo HTTP para indicar que a página não foi encontrada ou está indisponível. Essa é uma das principais ações da operação: tornar indisponíveis os serviços criminosos que violam os direitos autorais das vítimas.

A Operação 404 iniciou em 2019 e já se encontra na quarta fase:

• 1ª Etapa – 01 de novembro de 2019, 12 estados e 30 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 210 sites e 100 apps de streaming ilegal de conteúdo.

• 2ª Etapa- 05 de novembro de 2020. 10 estados e 25 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 252 sites e 65 apps de streaming ilegal de conteúdo.

• 3ª Etapa- 08 de julho de 2021. 08 estados e 11 mandados de busca e apreensão, bloqueio de 334 sites e 94 apps de streaming ilegal de conteúdo.

Na ação foram 02 pessoas foram presas e serão encaminhados ao sistema prisional, caso não satisfaçam a fiança arbitrada para o caso.