Operação Reprodução Indevida investiga irregularidades em documentos de veículos no Rio Grande do Sul

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (10), a Operação Reprodução Indevida, que investiga irregularidades em documentos de veículos no Rio Grande do Sul.

As investigações apontam que cerca de 40 mil CRLV-e (Certificados de Registros de Veículos Digitais) foram emitidos e comercializados de forma irregular em diversos municípios gaúchos.

Os documentos irregulares era utilizados para a circulação de veículos clonados ou com dívidas. A ação visa combater os crimes de associação criminosa, falsificação de selo ou sinal público, falsificação de documento público e particular, uso de documento falso e corrupção ativa e passiva.

Os policiais cumpriram 14 mandados de busca e apreensão em Porto Alegre, Viamão, Pelotas, Uruguaiana, São Vicente do Sul, Santa Bárbara do Sul, Santana do Livramento e Sentinela do Sul.

Uma pessoa foi presa. Os agentes apreenderam documentos, celulares e computadores. Além disso, foram deferidas pela Justiça 14 quebras de sigilos bancário e fiscal.

DetranRS

O DetranRS (Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul) informou que, por meio da sua Corregedoria-Geral, identificou, em meados de 2022, práticas irregulares na emissão do CRLV-e. A apuração iniciou a partir de uma denúncia que chegou até a autarquia pelos canais de atendimento e, na fase administrativa, constatou a comercialização indevida do documento em plataformas digitais, sem a devida comprovação de propriedade dos veículos.

A investigação interna revelou que funcionários de CRVAs (Centros de Registro de Veículos Automotores) e despachantes estavam oferecendo o serviço por meio de redes sociais e aplicativos de mensagens, cobrando valores que variavam entre R$ 25 e R$ 30. Essas transações eram realizadas sem exigir a documentação obrigatória, possibilitando a emissão do CRLV-e apenas com informações básicas, como a placa do veículo.

“Em resposta às irregularidades, a Corregedoria do DetranRS adotou medidas imediatas, incluindo a suspensão cautelar de funcionários envolvidos e a assinatura de Termos de Ajustamento de Conduta com os responsáveis pelos CRVAs. Além disso, foi solicitado o rastreamento das emissões pela Procergs, o que permitiu identificar padrões de transações suspeitas e aprofundar a apuração. Como parte das ações corretivas, em agosto de 2023, o DetranRS implementou mudanças nos procedimentos para emissão do CRLV-e. A partir dessa data, passou a ser exigida a apresentação de requerimento formal e a digitalização dos documentos comprobatórios para a geração do certificado. Essas medidas visam reforçar a segurança no processo e aumentar o controle por parte dos titulares dos CRVAs”, afirmou a autarquia.

“A investigação não encontrou indícios de alteração dos dados dos veículos, apenas consulta pela placa e geração do documento de licenciamento, popularmente conhecido como ‘o de rodar’. A irregularidade ocorreu no descumprimento das normas que garantem a segurança, sem confirmar que o solicitante era parte legítima para ter acesso àquele documento. O resultado das investigações internas foi encaminhado para a Polícia Civil para a continuidade das investigações. A autarquia reafirma seu compromisso com a transparência e com a segurança no trânsito, colaborando plenamente com as autoridades policiais para a correção de irregularidades e lembra da importância da denúncia de irregularidades por parte de qualquer cidadão aos canais oficiais do DetranRS para que fraudes possam ser investigadas e os processos de segurança revistos e implementados”, prosseguiu o departamento.