Operadoras de planos de saúde terão de reduzir preço das mensalidades em 8,19%

Pela primeira vez desde que foi criada, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) aprovou nesta quinta-feira (8) um reajuste negativo, de -8,19%, para os planos de saúde individuais. Isso significa, na prática, que as mensalidades para esses contratos terão de ficar mais baratas. A redução aumenta a pressão sobre as operadoras em relação aos reajustes dos planos coletivos, que representam a maioria do total de contratos.

O reajuste negativo foi aprovado em reunião da diretoria colegiada da ANS na tarde desta quinta-feira após a agência apurar que houve redução em despesas das operadoras com atendimentos como consultas e cirurgias no ano passado, em função da pandemia. Embora os casos de Covid-19 tenham levado ao aumento de atendimentos de emergências e internações, houve gasto menor com procedimentos ambulatoriais e eletivos.

“Ao longo de 2020, em virtude da pandemia, os gastos do setor com atendimento assistencial, oriundos de procedimentos como consultas, exames e internações, sofreram quedas significativas comparadas aos anos anteriores, tendo em vista que o distanciamento social foi uma das medidas protetivas. Muitos beneficiários deixaram de realizar atendimentos não urgentes”, afirmou Rogério Scarabel, diretor-presidente substituto da ANS.

Dados da agência mostram queda de 20 pontos porcentuais na despesa das operadoras em 2020. Neste ano, a utilização dos serviços de saúde ainda não alcançou os patamares pré-pandemia. Os números de atendimento, diz a agência, seguem no mesmo patamar no caso de exames e terapias eletivas. Ou em patamar inferior, no caso de internações e atendimentos em pronto-socorro.

O reajuste dos planos de saúde individuais é calculado pela variação de custos médico-hospitalares e a variação de despesas não assistenciais em relação ao ano anterior. Segundo a agência, o porcentual foi apurado seguindo as mesmas regras usadas em 2019 e em 2020. No ano passado, o reajuste aprovado foi positivo, de 8,14%, porque refletiam as despesas de 2019.

Na reunião desta quinta-feira, Scarabel afirmou que se uma operadora decidir não aplicar a redução, estará em desacordo com a lei. “É obrigatório de 1.º de maio de 2021 a 30 de abril de 2022”, afirmou. “Está vedada a aplicação de reajuste maior ou reajuste zero, sob pena de descumprimento da legislação vigente.” O reajuste negativo foi aprovado por unanimidade pela diretoria da ANS.

A regra vale apenas para os planos de saúde individuais, que correspondem a 18% do total de contratos. A maioria dos planos de saúde são coletivos e, no caso destes, apesar de também serem regulados pela ANS, os reajustes decorrem de livre negociação entre as operadoras e as empresas ou entidades.

Desde que foi criada, no ano 2000, a ANS nunca havia aprovado um reajuste negativo nos planos de saúde. O menor valor aprovado foi no ano de criação da agência, quando o aumento ficou em 5,42%.

O setor de saúde suplementar vem crescendo em número de beneficiários, apesar da pandemia. Só no último ano, houve aumento de mais de 1 milhão no número de beneficiários. São, no total, 48,1 milhões de usuários de planos de saúde no Brasil. Desses, 82% estão em planos de saúde coletivos.

Planos de saúde

Por meio de nota, a Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) afirmou que o índice calculado pela ANS “diverge do medido pela Abramge”. A associação informa que aguardará publicação da nota técnica para entender como a agência reguladora alcançou esse número. Para a Abramge, o índice negativo “traz grandes preocupações”.

A associação destaca que em 2020 exames preventivos e cirurgias foram postergados, o que reduziu as despesas dos planos em um primeiro momento e serviu como base para o reajuste negativo deste ano. “Já em 2021, a realidade é completamente inversa”, destaca a Abramge.

“A segunda onda da pandemia, que foi bem mais intensa do que a primeira, o retorno da demanda reprimida de procedimentos eletivos e a elevação dos preços de medicamentos e demais insumos, inclusive com aumento de tributação, ampliaram significativamente as despesas, o que impactará fortemente no reajuste de 2022”, informa a Abramge.

A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar), que representa 15 empresas responsáveis por 40% do mercado de planos, destacou, também em nota, que segue o que o órgão regulador estabelece.

Para a FenaSaúde, o cenário de despesas mudou este ano, com a expressiva alta dos procedimentos. Tal situação, afirma FenaSaúde, terá “reflexos bastante expressivos nos custos assistenciais ao longo dos próximos meses e, portanto, com efeitos sobre os preços das mensalidades a serem praticados no próximo ciclo de reajuste em 2022”.