Orientação do Tribunal de Contas evita gasto de R$ 7,6 milhões na EGR

A partir de análise realizada por equipe de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) revogou licitação em que contrataria serviço de videomonitoramento inteligente e apoio no controle de trânsito, no valor de R$ 7.640.970,54.

O TCE-RS verificou que não havia estudos quantitativos indicando que o possível montante a ser recuperado no incremento da arrecadação das praças de pedágio justificaria o investimento na aquisição do sistema. 

Algumas das inconformidades detectadas pelo Tribunal de Contas foram: falta de critérios claros e objetivos que justifiquem a escolha das praças, tanto no que se refere à quantidade como à definição; inexistência de análise e respectiva anuência da Gerência de TI da EGR; incompatibilidade orçamentária da contratação relativamente às necessidades de investimento previstas pela empresa; não comprovação da relação custo-benefício entre os investimentos previstos e aumento de arrecadação projetada para a empresa; e inexistência de estudos suficientemente capazes de avalizarem os valores orçados para contratação.

Após reunião realizada entre a administração da EGR e o TCE-RS, a Empresa optou por revogar o Pregão Eletrônico n° 11/2021, que havia sido publicado em novembro de 2021. 

A atuação concomitante do Tribunal evitou potencial prejuízo aos cofres estaduais, considerando a fragilidade envolvida no procedimento e o possível não atendimento ao interesse público.