Orientações, serviços e financiamentos disponíveis aos municípios são apresentados aos novos gestores gaúchos em evento da Famurs

A fim de preparar os prefeitos eleitos para o início de seus mandatos, a Famurs promoveu um evento que buscou orientar os responsáveis pelas administrações municipais e apresentar possibilidades para uma gestão de sucesso. O Encontro Novos Gestores aconteceu nos dias 29 e 30 de outubro, integrando a programação do Smart Cities Park, em Nova Petrópolis. 

Além da abertura oficial e painel com o governador Eduardo Leite, que aconteceram no primeiro dia do evento, a programação do encontro contou com representações do Ministério Público do Estado (MPRS), do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), da Caixa Econômica Federal e do governo federal. A ideia dos painéis, conforme o presidente da Famurs e prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda, é a de apresentar os órgãos aos novos eleitos, fomentar o diálogo, apresentar as principais dificuldades e pontos de atenção, a fim de não gerar apontamentos e improbidade administrativa, bem como as oportunidades, programas e projetos para auxiliar no desenvolvimento local e regional. 

MP e os municípios

O primeiro painel de quarta-feira (30/10) foi com a subprocuradora-geral de Justiça, Isabel Guarise Barrios. Ela tratou sobre a atuação do Ministério Público, explicando que o papel do órgão é orientativo, atuando em áreas como infância e juventude, criminal, ambiental, entre outras. 

Durante o painel, Barrios trouxe pontos de preocupação e as principais demandas do MPRS. Frisou que o Ministério está aberto para auxiliar os municípios na garantia de atender os direitos dos cidadãos, sem onerar os cofres públicos, sendo uma das iniciativas o projeto Mediar, que busca desenvolver projetos com as prefeituras para atender demandas como, por exemplo, vagas na Educação Infantil. “Temos que ser colaborativos para encontrar soluções”, afirmou. 

Entre os pontos de atenção que os gestores devem ter, a subprocuradora-geral destacou o processo de licitação e casos de dispensa, mas também orientou que prefeitos e prefeitas se cerquem de pessoas quem entendam dos assuntos e que busquem por capacitação recorrente. 

Tribunal de Contas e os novos gestores 

A manhã de quarta-feira também contou com um painel para falar da atuação do Tribunal de Contas do Estado. O coordenador da Consultoria Técnica do TCE-RS, Evandro Teixeira Homercher, falou sobre a função orientativa e pedagógica do órgão e ressaltou que a necessidade de controle interno ou externo existe há muito tempo, no entanto, os gestores têm instrumentos legais para encontrar soluções aos problemas enfrentados. 

Presente no painel, o diretor de Controle e Fiscalização do TCE-RS, Roberto Tadeu de Souza Júnior, abordou a atuação fiscalizatória do Tribunal, trazendo uma síntese das principais rotinas e apresentando exemplos de processos, pareceres, certidões e de comunicação eletrônica com os municípios. 

Júnior também reforçou que a auditoria não significa uma coisa ruim, mas que é apenas um procedimento rotineiro. “Ser auditado não é um problema, pelo contrário, muitas vezes é uma oportunidade para evitar problemas”, afirmou durante sua apresentação. 

Soluções Caixa 

A programação da tarde iniciou com o painel da Caixa Econômica Federal, para apresentar as ações voltadas ao Rio Grande do Sul após calamidade, as soluções de governo disponíveis aos municípios, e quem são os profissionais que atuam no estado. O painel foi mediado pelo superintendente de rede da Caixa em Porto Alegre, Renato Scalabrin, e contou com a participação dos superintendentes regionais Marcos Tavaniello, Marcio Reolon, Ricardo Bier Troglio e Cristiano Schumacher. 

O painel também abordou os fundos de investimentos, apresentado pelo gerente-executivo da Caixa Asset, Vinicius Borini. Na oportunidade, ele apresentou o portfólio com fundo de governo e possibilidades, além de falar do fundo próprio e exclusivo apenas para os municípios do RS. A superintendente-executiva de Governo, Liana Trost Ebling, aprestou o portifólio de relacionamento com os municípios, com itens que abrangem diversas áreas, como educação, saúde e fazenda, além de iniciativas como a Sala das Cidades e Estados, o processamento da folha de pagamentos e transferências fundo a fundo. 

Durante o painel, o gerente de filial de Governo, Iuri Jadovski, explicou a atuação do Representante Caixa, cujo objetivo é a prestação de assistência técnica, tonando mais célere o procedimento de análise e acompanhamento de operações. Ele também abordou a capacitação disponível aos municípios – orientações para o Gestor de Convênios e Contratos, Oficinas de Assistência Técnica, Universidade Caixa Poder Público e para Projetos de PPP e Concessões –; o pagamento de benefícios sociais – Pé de Meia, Bolsa Família, abono salarial, seguro desemprego, INSS, entre outros –; e possibilidades de financiamento com recursos do FGTS e pelo Finisa, que utiliza recursos próprios do banco. Jadovski ainda abordou aspectos do Novo PAC; sobre o regime simplificado para Contratos de Repasses; a atuação em concessões e PPP; e sobre o Caixa Políticas Públicas, uma solução para análise, acompanhamento, assessoria, capacitação e consultoria em políticas públicas.  

Ainda compondo o painel, o superintendente de Habitação, Lucio Roberto Hackenhaar, apresentou as soluções em moradias, através do programa Minha Casa, Minha Vida, explicando as diferenças nas modalidades FAR, FDS, Rural, Cidades e FNHIS Sub 50. Já o gerente regional de Habitação, Tiago Helgueira Nenê, falou sobre o MCMV Reconstrução, um projeto voltado para o RS após a calamidade. Na oportunidade, ele explicou requisitos e exigências do programa Compra Assistida, previsto nas Portarias MCid nº 520/2024 e nº 704/2024. 

Governo federal e municípios: parceria que fortalece o Brasil

O Encontro Novos Gestores encerrou com um painel para falar sobre o menu de serviços do governo federal aos municípios gaúchos. Mediado pelo diretor da Secretaria Especial de Assuntos Federativos (SRI/PR), Thiago Braga, o painel destacou as entregas realizadas pelo governo federal e o trabalho voltado para ações de transparência e participação do cidadão, através da plataforma ComunicaBR. 

Durante o painel, o subsecretário de Articulação com Estados e Municípios, Geraldo Junior, apresentou o Manual de Transição Municipal, material que tem objetivo de nortear os gestores eleitos para um pleno funcionamento da administração municipal desde o primeiro mês. O manual traz uma série de ideia para orientar o processo de transição de governos. 

Já o secretário de Atenção Primária à Saúde (SAPS/MS), Felipe Proenço, abordou os investimentos do governo na área da saúde. Conforme o secretário, até 2026, serão investidos R$ 31 bilhões no setor através do Novo PAC. Ele também destacou a atuação do governo na Atenção Primária e nas ações para fortalecer e ampliar o número de equipes de Saúde da Família em todo o Brasil. A meta é criar mais de 2 mil equipes por ano, ampliando em 80% a cobertura.

Por fim, o coordenador-geral de Normas e Processos do MGI, Cleber Fernando Almeida, reforçou a atuação do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos às prefeituras. Entre as iniciativas, o compartilhamento de soluções tecnológicas; formação de servidores; parceria para captação de recursos federais; destinação de patrimônio imobiliário da União, entre outros. Ele também falou sobre o funcionamento do Painel Municipalista, que contempla informações sobre as transferências operacionalizadas pelo Transferegov, contratações públicas, SPU e Rede GOV.BR.