Os impactos de medidas sobre armas do governo Lula

Empresários de setores alcançados pelo decreto editado por Lula no primeiro dia de governo têm recorrido a demissões e até mesmo ao fechamento de portas devido às restrições diversas – no dia seguinte à publicação do decreto, a Gazeta do Povo já havia antecipado os possíveis impactos econômicos da medida.

Entre as determinações, o decreto anula várias medidas editadas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) que flexibilizaram o acesso a armas e munições; suspende a concessão de novos certificados de registro para CACs; restringe a quantidade de armas e munições que podem ser registradas por pessoa; e suspende o registro de novos clubes e escolas de tiro. Além disso, proíbe o Exército de autorizar qualquer tipo de nova aquisição de armamento e ordena que sejam interrompidos os processos de aquisição que estavam em andamento.

Praticantes de tiro esportivo também foram alvo de restrições e relatam dificuldades para procederem com os treinamentos diante da redução expressiva no número de munições permitido para compra. Entidades representativas do esporte apontam que as novas determinações podem inviabilizar a prática da modalidade no Brasil.

Por fim, a portaria assinada no início do mês pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, na qual o governo determinou que armas de uso permitido e restrito sejam recadastradas no sistema da Polícia Federal (PF), em um prazo de 60 dias, vem sendo apontada como abusiva e ilegal por CACs e congressistas de oposição ao governo.