Paparico Bacchi alerta para riscos do novo decreto da Educação às APAEs

O deputado Paparico Bacchi (Republicanos), presidente da Frente Parlamentar das APAEs na Assembleia Legislativa, manifestou nesta terça-feira (28) preocupação com os efeitos do Decreto nº 12.686/2025, publicado pelo Ministério da Educação, que altera a Política Nacional de Educação Especial. Segundo o parlamentar, a medida ameaça o trabalho consolidado pelas APAEs, que há décadas oferecem acolhimento, suporte pedagógico e atendimento especializado a crianças e jovens com deficiência em todo o Rio Grande do Sul.

Bacchi destacou que o decreto prevê a inclusão de alunos com deficiência, transtorno do espectro autista e altas habilidades em escolas regulares, mas alertou que a falta de estrutura e de profissionais capacitados nessas instituições pode prejudicar o aprendizado e o desenvolvimento dos estudantes. “Não podemos desconstruir um trabalho construído com dedicação, esforço e amor. As APAEs são referência em inclusão que respeita o ritmo e a condição de cada aluno”, afirmou o deputado, lembrando que a FEAPAES também se manifestou contra a medida.

Para tentar reverter os efeitos do decreto, Bacchi encaminhou ofícios ao senador Flávio Arns e ao ministro da Educação, Camilo Santana, pedindo a suspensão imediata da norma e apoio ao Projeto de Decreto Legislativo nº 845/2025, que busca anular a medida. O senador respondeu agradecendo o apoio e informou que trabalha para agilizar a tramitação do projeto. O deputado reforçou que continuará atuando em defesa das APAEs, cobrando políticas públicas que garantam inclusão efetiva, atendimento especializado e suporte adequado às famílias.