ÁGUA E DIREITOS DO CONSUMIDOR

Paparico Bacchi cobra esclarecimentos sobre fechamento de poços artesianos e diferenças nas tarifas de água no RS

Deputado solicita audiência pública para discutir restrições ao abastecimento, critérios de cobrança e impactos financeiros sobre os consumidores gaúchos.

Por Redação VL Publicado em 19/11/2026 08:40 - Atualizado em 19/11/2026 11:18

O acesso à água e o valor pago por esse serviço estão no centro de uma discussão que afeta diretamente famílias, comunidades e municípios do Rio Grande do Sul. Diante das preocupações com o fechamento de poços artesianos e as diferenças nas tarifas de água e esgoto, o deputado estadual Paparico Bacchi (PL) apresentou, nesta quarta-feira (18), um requerimento solicitando a realização de uma audiência pública na Assembleia Legislativa.

A proposta busca reunir órgãos reguladores, concessionárias, representantes municipais e entidades da sociedade civil para esclarecer os motivos das restrições ao uso de poços artesianos e os critérios que determinam os valores cobrados dos consumidores em diferentes municípios.

Para muitas comunidades, os poços representam uma importante alternativa de abastecimento. Por isso, a discussão envolve não apenas questões legais e sanitárias, mas também a segurança no acesso à água e os custos suportados pela população.

Foto: Divulgação/Assessoria

Projeto busca garantir segurança jurídica aos usuários

A defesa dos poços artesianos já faz parte da atuação parlamentar de Paparico Bacchi. Autor do Projeto de Lei nº 150/2026, o deputado propõe mudanças na legislação estadual para permitir a regularização de fontes alternativas de captação de água, respeitando as exigências legais e sanitárias.

A proposta também prevê mecanismos para evitar o fechamento de poços enquanto os pedidos de regularização estiverem em análise, observadas as condições estabelecidas no projeto.

Transparência nas tarifas também entra em debate

Outro ponto central da iniciativa é a diferença nos valores cobrados pelos serviços de água e esgotamento sanitário entre os municípios gaúchos.

O objetivo é compreender os critérios adotados na definição das tarifas, esclarecer os impactos financeiros sobre os consumidores e ampliar a transparência na prestação desses serviços essenciais.

Caso seja aprovada, a audiência pública deverá reunir representantes da AGERGS, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e Infraestrutura, da Corsan, da Aegea Saneamento, de administrações municipais e de entidades da sociedade civil.

O encontro tem como local sugerido o Plenarinho da Assembleia Legislativa, em Porto Alegre. O requerimento ainda será analisado pela Comissão de Economia, Desenvolvimento Sustentável e Turismo.

Mais do que discutir tarifas e regulamentações, a iniciativa coloca em pauta uma questão fundamental: como garantir o acesso à água, com segurança, transparência e respeito às diferentes realidades dos municípios gaúchos.

A expectativa é que o debate permita esclarecer dúvidas, ouvir as comunidades afetadas e apontar caminhos para soluções que conciliem as exigências legais, a sustentabilidade dos serviços e os interesses da população.