Parlamento português aprova lei que autoriza "a morte medicamente assistida"

O Parlamento português aprovou, nesta sexta-feira, uma lei que autoriza "a morte medicamente assistida". A medida fará o país ser o quarto na Europa a legalizar a eutanásia. O texto teve 136 votos a favor, 78 contra e quatro abstenções. Agora, será submetido ao presidente Marcelo Rebelo de Sousa, que poderá promulgá-lo, submetê-lo à análise da Corte Constitucional, ou impor seu veto.

A lei foi aprovada na comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Liberdades e Garantias, na última semana. Ficou estabelecido que se considera “eutanásia não punível a antecipação da morte por decisão da própria pessoa, maior, cuja vontade seja atual e reiterada, séria, livre e esclarecida, em situação de sofrimento extremo, com lesão definitiva, de gravidade extrema, de acordo com o consenso científico, ou doença incurável e fatal, quando praticada ou ajudada por profissionais de saúde".

O pedido implicará a intervenção de pelo menos dois: um orientador e um especialista. Um psiquiatra pode ser requerido caso existam "dúvidas sobre a capacidade da pessoa para solicitar a antecipação da morte revelando uma vontade séria, livre e esclarecida", conforme o texto. A lei ainda define que a eutanásia pode ser realizada nos "estabelecimentos de saúde do Serviço Nacional de Saúde e dos setores privado e social que estejam devidamente licenciados e autorizados para a prática de cuidados de saúde, disponham de internamento e de local adequado e com acesso reservado".

A eutanásia humana ativa é legal na Holanda, Bélgica, Colômbia, Luxemburgo, Austrália Ocidental, Espanha e Canadá. Desde 1942, a Suíça permite o suicídio assistido, desde que os motivos não sejam egoístas, mas todas as formas de eutanásia são contra a lei.