PEC que acaba com escala 6x1 avança na Câmara e começa tramitação na CCJ
Proposta prevê jornada de 36 horas semanais e ainda passará por comissões antes de ir à votação no Congresso
Por Redação/Agência Brasil
Publicado em 09/02/2026 22:01 - Atualizado em 09/02/2026 22:07
O presidente da Câmara, Hugo Motta, encaminhou para a Comissão de Constituição e Justiça a PEC que propõe o fim da escala de trabalho 6x1 e limita a jornada a 36 horas semanais. O texto, de autoria da deputada Erika Hilton, prevê que a mudança passe a valer 360 dias após a publicação, caso seja aprovada.
A proposta também permite compensação de horários e redução de jornada por acordo coletivo. Outra PEC com conteúdo semelhante, do deputado Reginaldo Lopes, foi apensada ao texto, mas prevê a implementação da nova jornada apenas após 10 anos.
A matéria ainda passará por análise de admissibilidade na CCJ e, se avançar, seguirá para comissão especial e votação no Congresso.
