PF e Anatel enviam ao Supremo relatórios sobre acessos ao X durante o bloqueio

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu relatórios sobre o acesso de usuários brasileiros ao X durante o período de bloqueio da rede social no País. Os documentos foram elaborados a partir de investigações feitas pela Polícia Federal (PF) e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

No caso da PF, o relatório detalha os casos de acessos irregulares ao antigo Twitter em meio à suspensão da plataforma, indisponível no território nacional desde o final de agosto. A identificação dos internautas foi solicitada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no último dia 16.

De acordo com O Globo, a solicitação objetiva identificar, prioritariamente, as pessoas que continuaram a usar o X para postar discursos de ódio e disseminar fake news que possam trazer impactos ao processo eleitoral. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, autorizou o procedimento.

Vale lembrar que Moraes determinou a aplicação de multa diária de R$ 50 mil para quem utilizar serviços de VPN para acessar o antigo Twitter durante o bloqueio do serviço pertencente a Elon Musk. A sanção também vale para empresas que descumprirem a ordem judicial.

Segundo a PGR, os casos de uso de VPN e outras tecnologias para burlar a suspensão do X estão sendo monitorados pela PF, principalmente aqueles que se enquadram nas características mencionadas anteriormente. Após a identificação do usuário, ele poderá receber uma notificação.

Caso insista na conduta, existe a possibilidade de aplicação da multa determinada por Moraes e a responsabilização da pessoa ou empresa que opera a conta da qual partiram as postagens, se ficar comprovado que elas foram feitas no Brasil.

Já o relatório da Anatel entregue ao STF tem como foco o cumprimento da ordem de bloqueio ao X por parte das operadoras. Na semana passada, a plataforma de Musk chegou a ficar disponível por algumas horas após a empresa fazer mudanças em seus servidores, mas voltou a ter a suspensão restabelecida.

Desbloqueio

O ministro Alexandre de Moraes decidiu que a retomada do funcionamento da rede social X depende do pagamento integral de todas as multas impostas à plataforma. A empresa de Elon Musk afirmou ter pagado multa de R$ 18 milhões, indicado representante legal no País e derrubado contas que atacavam a democracia e divulgavam mentiras.

Moraes exigiu que a plataforma informe, com a anuência da Starlink Brazil, que os valores bloqueados judicialmente foram usados no pagamento final da multa e que, consequentemente, desista dos recursos que interpôs.

A X precisa ainda pagar uma multa de R$ 10 milhões por ter furado o bloqueio e permitido que usuários acessassem a rede. E a representante legal da empresa, Rachel de Oliveira Villa, precisa pagar uma multa adicional de R$ 300 mil.