Pix Pensão: Lei permite pagamento automático da pensão alimentícia via Pix
Nova regra autoriza a transferência automática da conta do devedor para a do beneficiário quando o desconto em folha não for possível, buscando reduzir atrasos e garantir maior segurança às famílias.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (29), duas novas leis voltadas à proteção e ao fortalecimento dos direitos das mulheres. Entre as medidas, está a criação do chamado "Pix Pensão", mecanismo que busca tornar o pagamento da pensão alimentícia mais rápido, seguro e eficiente.
A nova legislação determina que, quando o desconto em folha de pagamento não for possível, a pensão alimentícia poderá ser transferida automaticamente da conta bancária do devedor para a conta da pessoa beneficiária por meio do sistema Pix. O objetivo é reduzir atrasos, facilitar o cumprimento das decisões judiciais e garantir maior regularidade no repasse dos recursos destinados ao sustento de crianças e adolescentes.
Durante a cerimônia de sanção, a deputada Tábata Amaral (PSB-SP), relatora da proposta na Câmara dos Deputados, destacou o impacto social da medida. Segundo ela, o novo modelo amplia um mecanismo que já existe para trabalhadores com carteira assinada e passa a alcançar outros casos em que o desconto em folha não é viável.
"Esse é um projeto que as mães do Brasil abraçaram. Porque o que tem para a CLT, para o assalariado, agora terá para todo mundo com essa lei. Se tem filho e deve pensão, tem que ter o depósito na conta da mãe todo mês", afirmou a parlamentar.
A expectativa é que a nova regra reduza a inadimplência e fortaleça a proteção financeira de milhares de famílias, garantindo mais agilidade e efetividade no cumprimento da obrigação alimentar.
