PL propõe a unificação da cobrança do IPVA e do licenciamento de veículos no RS

Um projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul pelo deputado Gustavo Victorino (Republicanos) propõe a unificação da cobrança do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo), com as mesmas datas de vencimento e em um único documento.

A medida, segundo o parlamentar, tem o objetivo de simplificar e facilitar a vida dos contribuintes e do próprio sistema de arrecadação. Atualmente, o descompasso entre as datas de vencimento tem gerado inadimplência porque muitos contribuintes quitam um dos tributos acreditando estar em dia com suas obrigações fiscais, esquecendo de pagar o outro.

De acordo com autoridades, essa confusão tem gerado um número elevado de multas e penalidades aplicadas aos contribuintes que, inadvertidamente, caem em atraso, o que vem causando não apenas prejuízo financeiro para os cidadãos, mas também um aumento no volume de trabalho administrativo relacionado ao processamento de recursos de multas.

“Com a unificação das datas de vencimento do IPVA e CRLV, o contribuinte terá mais clareza sobre o pagamento das taxas, evitando prejuízos com multas desnecessárias, o que reduzirá também o volume de recursos administrativos que oneram o sistema”, argumenta Victorino.