PL que obriga cinemas a veicularem filmes nacionais é aprovada no Senado

Na terça-feira (19), o Senado aprovou o projeto de lei que prorroga a "cota de tela" para exibição de filmes brasileiros até 2033. Com essa decisão, estabelece-se a obrigação para salas de cinema e locais de exibição comercial de apresentarem longas-metragens nacionais, determinando a quantidade de sessões e títulos com base em critérios específicos. O projeto agora aguarda a sanção presidencial.

A "cota de tela" havia expirado em 2021, após duas décadas de vigência. Segundo a proposta, o Poder Executivo terá a responsabilidade de anualmente definir a quantidade mínima de sessões e obras a serem exibidas, considerando aspectos como diversidade, cultura nacional e universalização do acesso. Para essa tomada de decisão, serão consultados representantes dos produtores de cinema, distribuidores, exibidores e a Ancine (Agência Nacional de Cinema).

Aqueles que descumprirem a norma estarão sujeitos a advertências ou multas equivalentes a 5% da receita bruta média diária do cinema, multiplicada pelo número de sessões em que a infração ocorreu.

O senador Humberto Costa (PT-PE), relator do projeto, destacou que a cota tem o propósito de apoiar a produção cinematográfica nacional. Recentemente, os senadores aprovaram a prorrogação da cota obrigatória para produções brasileiras na TV paga até 2038, e esse projeto também aguarda a sanção presidencial.