Política de Humanização do Luto Materno e Parental: vereadora Sandra solicita informações sobre medidas adotadas em Erechim
O objetivo é assegurar que o Legislativo disponha de informações concretas para orientar a população
Em defesa da humanização no atendimento às famílias que enfrentam a perda gestacional, neonatal e infantil, a vereadora Sandra Picoli (PCdoB) requereu ao Poder Executivo Municipal informações sobre as ações adotadas para a implementação da Lei Federal nº 15.139/2025, que institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental. O pedido engloba esclarecimentos sobre capacitação dos profissionais de saúde, divulgação da legislação no âmbito público e estrutura adequada para acolhimento e despedida das famílias enlutadas.
Durante a 39ª sessão legislativa, a parlamentar solicitou dados referentes às programações e propostas já elaboradas ou em andamento no município para garantir o cumprimento da nova legislação, que entrou em vigor em agosto deste ano. O objetivo, segundo Sandra, é assegurar que o Legislativo disponha de informações concretas para orientar a população e acompanhar a efetividade da política pública.
“A lei é recente e precisamos estar preparados para responder às demandas da comunidade. Por muitos anos, inúmeras famílias vivenciaram — e ainda vivenciam — uma dor profunda e silenciosa, muitas vezes invisibilizada dentro dos próprios serviços de saúde. Não pela falta de empatia, mas pela falta de capacitação para lidar com esse momento de extrema fragilidade emocional”, destacou a vereadora.
A Lei nº 15.139 estabelece diretrizes para o acolhimento humanizado de mães, pais e familiares que enfrentam a perda gestacional, neonatal ou infantil, garantindo, entre outras medidas:
– direito ao registro do bebê natimorto;
– acompanhamento psicológico após a alta hospitalar;
– espaço adequado e tempo necessário para despedida do feto ou bebê;
– formação específica e continuada para profissionais de saúde, com foco em acolhimento, empatia e respeito.
Outubro: mês de conscientização
Sandra lembrou ainda que a legislação instituiu outubro como o Mês do Luto Gestacional, Neonatal e Infantil no Brasil, reforçando a importância de o município preparar campanhas de conscientização e sensibilização da sociedade e da rede de atenção à saúde.
“A perda de um filho, em qualquer etapa da gestação ou da infância, é uma experiência devastadora. A nova lei representa um avanço significativo na garantia de dignidade, acolhimento e direitos às famílias enlutadas. Precisamos garantir que essa política saia do papel e alcance quem mais precisa”, afirmou.