Por unaminidade, Câmara aprova isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil

A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade (493 votos a favor) o projeto de lei que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e concede desconto para quem ganha até R$ 7.350. A proposta, enviada pelo governo federal e promessa de campanha do presidente Lula, ainda precisa passar pelo Senado.

Atualmente, são isentos os que ganham até R$ 3.036. Com a nova regra, válida a partir de 2026, mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados. A medida foi celebrada como um avanço histórico pelo presidente da Câmara, Hugo Motta.

Para compensar o custo da isenção do Imposto de Renda (estimado em R$ 25,8 bilhões), o projeto prevê taxar pessoas com rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquota progressiva de até 10%. A alíquota máxima valerá para quem ganha a partir de R$ 1,2 milhão por ano e não será aplicada a quem já paga os 27,5% do IR.

A medida afetará cerca de 140 mil pessoas (0,13% dos contribuintes), que atualmente pagam em média 2,54% de IR. Segundo o relator Arthur Lira, a nova taxação pode gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027, destinada a reduzir a alíquota da CBS prevista na Reforma Tributária.