Prefeito de Barra do Rio Azul participa de palestra sobre previdências municipais

O prefeito de Barra do Rio Azul, Marcelo Arruda participou nesta quarta-feira, 12, de uma palestra que tratou sobre a Emenda Constitucional nº 103 e as reformas das previdências municipais.

O encontro ocorreu de forma híbrida e contou com a presença do presidente da Famurs, Maneco Hassen e do presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

“Barra do Rio Azul é um dos municípios referência no Estado em boa gestão do fundo de previdência dos servidores públicos”, destacou o prefeito Marcelo Arruda.

Segundo Ziulkoski, atualmente no RS existe município com déficit acima de um R$ 1 bilhão e alíquotas suplementares que comprometem recursos da gestão. Contudo, ele apontou que houve impactos positivos em municípios que mudaram suas legislações, como a diminuição do déficit atuarial.

Ziulkoski destacou que 220 municípios gaúchos se encontram negativados, apenas na parte da previdência, no Sistema de Informações sobre Requisitos Fiscais (Cauc), uma espécie de SPC dos municípios. Como consequência, os municípios não poderão receber transferências voluntárias e realizar operações de crédito para financiamentos e investimentos, o que pode prejudicar o atendimento em políticas públicas locais, explicou o presidente eleito da CNM.

Segundo Ziulkoski, existe solução para sanar o problema. O primeiro ponto é atender a lei, o segundo, realizar processos de licitação, preferencialmente via consórcio, pois os custos são menores.