Prefeito de Centenário lança programa de crédito para empresas micro e de pequeno porte

A Prefeitura de Centenário lançou programa de subsídio financeiro para atender o pequeno empreendedor. O “Programa Juro Zero” vai auxiliar o microempreendedor individual e empresas de pequeno porte do município que tiveram prejuízos com suspensão de atividades em decorrência dos protocolos instituídos pelo Sistema de Distanciamento Controlado.

Uma Lei específica estabelece os critérios para a concessão de subsídio financeiro por parte do Município. O programa vai fazer o custeio dos valores correspondentes aos juros remuneratórios nas instituições financeiras autorizadas pelo Banco Central do Brasil.

O valor máximo do financiamento contratado é de R$ 10 mil e o juro não poderá ser superior a 0,80%, com prazo máximo de 12 meses e sem carência.

Para as empresas se habilitarem ao Programa, as condições são as seguintes:

I – Comprovar o enquadramento na condição de Microempreendedor Individual – MEI, Microempresa - ME e Empresa de Pequeno Porte - EPP, nos termos da legislação em vigor, especialmente da Lei Complementar nº 123/2006 e ter entrado em atividade em data anterior a 20 de março de 2020;

II – Comprovar ter registro ativo de Alvará no Município, como Microempreendedor Individual – MEI ou Microempresa - ME e Empresas de Pequeno Porte - EPP, com inscrição no Município com data anterior a 20 de março de 2020;

III – Certidão Negativa de Tributos Municipal, no mínimo, comprovando estar em dia, até o exercício de 2020;

IV – Possuir Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ ativo e regular;

V – Ter qualquer de suas atividades suspensas e/ou restrita de atendimento em virtude do Sistema de Distanciamento Controlado, determinado por ato do poder público, após a data de 1º de janeiro de 2021;

VI – Não ter recebido incentivos tributário do Município de Centenário nos últimos 12 meses;

O Prefeito de Centenário, Sr. Genoir Marcos Florek (Neninho), afirma e reconhece as dificuldades que todas as empresas, em especial, do Município de Centenário estão enfrentando em razão da pandemia ocasionada pelo novo coronavírus, acreditando que com esse Projeto do Juro Zero irá propiciar para essas empresas melhores condições de se manterem e investirem em seus negócios. Ainda, menciona que esse projeto trará maiores benefícios e movimentos para a economia local e da região, além do fato de gerar mais emprego e renda para o desenvolvimento da cidade de Centenário.