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O prefeito Paulo Polis e a secretária de Educação, Verenice Lipsch, assinaram nesta terça-feira (20), uma carta aberta ao governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite e a sociedade gaúcha, que pede o retorno das aulas presenciais e a vacinação dos profissionais da educação.
O texto assinado pelo prefeito Polis e a secretária de Educação, faz menção ao artigo 205 da Constituição Federal de 1988 que estabelece: “A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho”. Além disso, a carta também considera a Lei 9.394/96 que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação em seu artigo 1º “A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais” e a Lei 5.883/15 que aprova o PME (Plano Municipal de Educação) em consonância com a Lei 13.005/14 que aprova PNE (Plano Nacional de Educação) são diretrizes fundamentais da Educação:
I - erradicação do analfabetismo;
II - universalização do atendimento escolar;
III - superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção da cidadania e na erradicação de todas as formas de discriminação;
IV - melhoria da qualidade da educação;
V - formação para o trabalho e para a cidadania, com ênfase nos valores morais e éticos em que se fundamenta a sociedade;
VI - promoção do princípio da gestão democrática da educação pública;
VII - promoção humanística, científica, cultural e tecnológica do País;
VIII - estabelecimento de meta de aplicação de recursos públicos em educação como proporção do Produto Interno Bruto - PIB, que assegure atendimento às necessidades de expansão, com padrão de qualidade e equidade;
IX - valorização dos (as) profissionais da educação;
X - promoção dos princípios do respeito aos direitos humanos, à diversidade e à sustentabilidade socioambiental.
O texto também se refere aos Direitos de aprendizagem contidos na BNCC (Base Nacional Comum Curricular) e RCG (Referencial Curricular Gaúcho) de Conviver; brincar; participar; explorar; expressar e conhecer-se são fundamentais para a vida da criança e a responsabilidade da administração sobre a educação.
Por isso, a carta solicita a vacinação dos profissionais da educação contra Covid-19 e o retorno às aulas presenciais, também destacando o planejamento para que isso seja feito com segurança, para o melhor desenvolvimento social, intelectual e emocional das crianças e dos estudantes.
