Prefeito se reúne com IEP e SIME para tratar da implementação do Regime de Previdência Complementar

Na manhã desta quinta-feira (6) o prefeito de Erechim, Paulo Polis, esteve reunido no Salão Nobre da Prefeitura com o diretor-presidente do Instituto Erechinense de Previdência (IEP), Renato Toso, com o presidente do Sindicato dos Municipários de Erechim (SIME), Sidnei do Prado, com a secretária de Administração, Izabel Ribeiro, com o secretário Geral de Governo, Edgar Marmentini e demais servidores municipais.

Em pauta, a implementação do Regime de Previdência Complementar (RPC) para os servidores da Prefeitura de Erechim. Conforme explica o presidente do IEP, por imposição da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), os municípios que possuem Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) deverão implementar o RPC, de modo que, os futuros servidores concursados – a partir da vigência do RPC - data limite de 13/11/2021, obrigatoriamente, terão contribuição e aposentadoria limitada ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS/INSS).

“No valor excedente ao referido teto, poderão optar em contribuir para a previdência complementar, em percentual a ser estabelecido por lei. Neste caso, haverá contribuição paritária do município. Para o atual quadro de servidores, a previdência complementar será facultativa”, explica o presidente do IEP, Renato Toso.

“Trata-se de alteração impositiva, mas, salutar ao sistema previdenciário, onde para a Prefeitura haverá diminuição de custos, visto que a contribuição previdenciária patronal será limitada ao teto do INSS para os novos servidores. Da mesma forma, o IEP pagará benefícios limitados ao mesmo teto, para os servidores que estiverem no RPC”, afirma Renato

Para o prefeito o maior objetivo é a proteção aos servidores, levando em consideração o cuidado com o colaborador e a transparência no repasse das informações. “Considerando a complexidade das ações do RPC, criou-se uma comissão, formada por servidores da Prefeitura, IEP e SIME, sendo que hoje definimos em reunião para mais uma etapa de discussão do projeto de lei, que brevemente será apresentado ao Poder Legislativo, antes mesmo do protocolo oficial”, conclui Paulo Polis.