Prefeitura assina contrato para regularização fundiária na Vila Progresso
Projeto será realizado com recursos do PAC e deve beneficiar mais de mil moradores com a legalização de cerca de 250 lotes.
A Prefeitura de Erechim realizou, nesta quarta-feira (29), o ato de assinatura do contrato com a Solo Topografia, empresa vencedora da licitação para execução da regularização fundiária no núcleo urbano Vila Progresso. O investimento contará com recursos do Governo Federal, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), integrando os programas municipais Regularização Fundiária e Escritura na Mão, coordenados pela Secretaria de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública.
O núcleo Vila Progresso foi enquadrado como Zona de Interesse Social após aprovação da Câmara de Vereadores, possibilitando o financiamento das ações. A previsão é regularizar aproximadamente 250 lotes, beneficiando mais de mil moradores da comunidade, localizada em uma região periférica com população superior a 20 mil habitantes.
O contrato assinado tem valor de R$ 147.500,00. Após o recebimento do montante total de R$ 650.000,00 previsto pelo PAC, o município deverá solicitar a ampliação do projeto para novas áreas.
Pronunciamentos
O secretário de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Jackson Arpini, destacou a importância histórica da iniciativa. “Regularização fundiária é dignidade. É trazer segurança jurídica às famílias e garantir que essas pessoas tenham, de fato, o reconhecimento de seus lares. O PAC permite que ampliemos o alcance desse trabalho e beneficiemos mais comunidades em Erechim”, afirmou.
O presidente da Câmara de Vereadores, Fifo Parenti, ressaltou o papel do Legislativo na viabilização do projeto. “A Câmara assumiu o compromisso de promover políticas públicas que melhorem a vida das pessoas. A aprovação da Vila Progresso como Zona de Interesse Social foi fundamental para garantir os recursos e hoje celebramos esse passo importante”, disse.
Encerrando o ato, o prefeito Paulo Polis reforçou o impacto social da regularização. “Ter escritura significa muito mais do que um documento. É segurança patrimonial, é acesso a crédito, é oportunidade de investir no imóvel e valorizar a comunidade. Erechim segue avançando, com planejamento e políticas que transformam vidas”, destacou.
Após os pronunciamentos, autoridades e representantes participaram da assinatura oficial do contrato com a Solo Topografia.
Fotos: Karine Heller – Comunicação PME