Prefeitura de Erechim aciona Aegea/Corsan na Justiça e cobra soluções urgentes para água e saneamento
Município pede plano imediato para evitar falta de água, cronograma definitivo de obras de saneamento e indenização de R$ 52,5 milhões por danos coletivos à população.
Diante dos recorrentes problemas no abastecimento de água e da demora no avanço das obras de saneamento básico, a Prefeitura de Erechim decidiu agir de forma mais firme para defender os interesses da população. A pedido do prefeito Paulo Polis, a Procuradoria-Geral do Município (PGM) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a Aegea/Corsan, cobrando medidas urgentes, concretas e definitivas para garantir segurança hídrica e melhorias efetivas no sistema de saneamento da cidade.
A ação judicial busca assegurar que milhares de famílias erechinenses não continuem sofrendo com interrupções no fornecimento de água, especialmente em situações de queda de energia elétrica, que têm impactado diretamente o abastecimento no município.
No processo, a Prefeitura exige que a concessionária apresente imediatamente um Plano de Ação e Contingência detalhado, tecnicamente viável e plenamente executável, capaz de manter o funcionamento das estruturas essenciais de captação, recalque e tratamento de água mesmo diante de falhas no sistema elétrico.
O Município também cobra transparência, compromisso e prazos concretos para a ampliação do saneamento básico. A ação requer que a Aegea/Corsan apresente ao Poder Judiciário um cronograma físico-financeiro definitivo e vinculante para a execução das obras necessárias à universalização do esgotamento sanitário em Erechim, garantindo o alcance mínimo de 78% de cobertura nos próximos anos.
Além das exigências estruturais, a Prefeitura pede a condenação da concessionária ao pagamento de R$ 52,5 milhões por danos morais coletivos. O valor leva em consideração a gravidade e a repetição dos problemas enfrentados pela população, os prejuízos causados à coletividade e a capacidade econômica da empresa.
Segundo a administração municipal, a medida representa uma resposta à preocupação crescente da comunidade com a qualidade dos serviços prestados e à necessidade de garantir investimentos efetivos em infraestrutura básica — um direito essencial da população.
Agora, caberá ao Poder Judiciário analisar os pedidos liminares apresentados pelo Município. A expectativa é que a concessionária seja obrigada a apresentar imediatamente soluções práticas e iniciar ações concretas para evitar novos problemas no abastecimento e acelerar a implantação da estrutura de saneamento básico em Erechim.
A iniciativa reforça a posição da Prefeitura de Erechim de cobrar responsabilidade, eficiência e respeito à população em um serviço considerado essencial para a saúde, qualidade de vida e dignidade da comunidade.
