Prefeitura de Erechim cria Câmara de Mediação para facilitar regularização de débitos
Ferramenta permite negociação de dívidas ativas com descontos e parcelamentos, beneficiando pessoas físicas e jurídicas
A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, implementou a Câmara de Mediação, uma nova ferramenta voltada à regularização de débitos com o município. A iniciativa oferece alternativas de mediação tributária e recuperação de créditos para pessoas físicas e jurídicas, promovendo acordos mais acessíveis e facilitando a quitação de dívidas.
A medida está prevista na Lei nº 7.388/2023, aprovada pela Câmara de Vereadores. De acordo com a secretária da Fazenda, Ana Oliveira, o objetivo é resolver pendências antigas por meio de negociações diretas e flexíveis.
“Esse programa busca auxiliar pessoas jurídicas e físicas com dívida ativa há mais de dois anos. Serão oferecidos descontos e opções de parcelamento, permitindo que os contribuintes regularizem sua situação com o município”, explica.
A Câmara de Mediação foi estruturada por uma comissão formada por integrantes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria Geral do Município.
Como solicitar
Solicitação online
O processo pode ser iniciado de forma simples pelo site da Prefeitura:
🌐 www.pmerechim.rs.gov.br
Siga o caminho: Serviços Online > Processos > Abertura de Processos
Na hora do preenchimento:
- Informe o CPF ou CNPJ
- Tipo de processo: “MEDIAÇÃO RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS OU MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA”
- Solicitação: “REQUER MEDIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS OU MEDIAÇÃO TRIBUTÁRIA”
- Anexe os documentos solicitados (incluindo relatório de débitos, se necessário)
- Informe telefone e e-mail válidos
Solicitação presencial
Também é possível fazer o pedido presencialmente na Secretaria Municipal da Fazenda, na Avenida XV de Novembro, 175 – Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 16h30.
A criação da Câmara de Mediação reforça o compromisso da Administração Municipal com a busca por soluções amigáveis e eficientes, promovendo a recuperação de receitas públicas sem onerar excessivamente os contribuintes que enfrentam inadimplência prolongada.