Prefeitura de Erechim em busca da regularização urbana

O prefeito de Erechim, Paulo Polis, e o secretário de Gestão e Governança, Edgar Marmentini, visitaram nesta semana  a Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), em Porto Alegre. 

Objetivo do encontro foi organizar a possibilidade da realização de curso sobre Regularização Urbana (REURB) para os servidores da Prefeitura Municipal de Erechim.

Prefeito e secretário, foram recebidos pelo diretor geral da instituição, Alexandre Marder, e a procuradora-chefe da Procuradoria de Assistência e Regularização Fundiária da PGM Porto Alegre, Simone Somensi.

“Atualmente, o município de Erechim tem mais de 1000 famílias em áreas ocupadas e em situação irregular o que prejudica de muitas formas as próprias pessoas nesta situação”, afirma o prefeito Paulo Polis.

Segundo o prefeito o objetivo do curso é capacitar os servidores públicos sobre Regularização Urbana, para em seguida, iniciar o processo de regularização que só beneficiará a comunidade nesta situação. 

“Isso porque, o imóvel passa a ser regular, ter um dono legítimo, que pode assim vender este imóvel, transferir, alugar, herdar o imóvel com segurança jurídica”, afirma o prefeito.

Além disso, Polis destaca que o lote e a casa passam a ter em média 50% de valorização a mais que um lote irregular. 

“O município pode desta forma fazer melhorias nas ruas e instalar praças, escolas, calçadas e calçamentos”, comenta.

O REURB é a regularização de assentamentos humanos clandestinos ou irregulares, ocupações ordenadas ou desordenadas, como por exemplo posses, condomínios, loteamentos e incorporações ilegais, situados em núcleos informais com o uso e características urbanas, mesmo que situados em zonas rurais comprovadamente existentes até 22/12/2016 regrados pela Lei Federal 13.465/2017.