Prefeitura de Erechim oferece Câmara de Mediação para regularização de débitos
Iniciativa da Secretaria da Fazenda facilita negociação de dívidas municipais com opções de mediação, descontos e parcelamentos.
A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, disponibiliza a Câmara de Mediação, um mecanismo voltado à regularização de débitos municipais. A iniciativa oferece opções de mediação tributária e recuperação de créditos, com condições facilitadas para pessoas físicas e jurídicas com dívidas ativas há mais de dois anos.
Prevista na Lei Municipal nº 7.388/2023, a Câmara de Mediação busca solucionar pendências financeiras de forma consensual, incentivando a regularização dos débitos por meio de negociações acessíveis. Segundo a secretária da Fazenda, Ana Oliveira, o projeto foi desenvolvido para auxiliar contribuintes com dificuldades prolongadas de pagamento, oferecendo alternativas como descontos e parcelamentos, de forma justa e responsável.
O programa é conduzido por uma Comissão de Mediação formada por representantes da Secretaria da Fazenda e da Procuradoria-Geral do Município, assegurando transparência e segurança jurídica em todas as etapas.
Os interessados podem solicitar o serviço de forma online, pelo site www.pmerechim.rs.gov.br , acessando Serviços Online > Processos > Abertura de Processos e selecionando a opção de mediação tributária ou recuperação de créditos. Também é possível buscar atendimento presencial na Secretaria Municipal da Fazenda, na Avenida XV de Novembro, 175, Centro, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 11h e das 13h às 16h.