Prefeitura de Erechim passa a contar com novo Portal de Legislação

A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal de Administração, conta agora com uma nova área online para a Legislação Municipal, marcando um avanço na transparência legislativa.

Após auditoria do Tribunal de Constas do Estado (TCE), ocorreu a implantação do novo portal que facilitará o acesso para população. A plataforma desenvolvida pela empresa CESPRO representa um importante passo para tornar a legislação mais acessível e compreensível para os cidadãos. Para acessar, basta clicar aqui, ou em www.erechim.cespro.com.br.

Mais transparência e acesso democrático

O novo portal de legislação funciona como um repositório organizado das Leis Municipais, atos normativos como decretos e ordens de serviço. Conforme explica a secretária de Administração, Aline da Costa, o novo espaço visa facilitar a busca e a atualização das legislações vigentes. “Em um momento em que a presença digital é cada vez mais fundamental, tornar a legislação municipal acessível de forma clara e amigável ajuda a construir uma gestão mais aberta e responsável”, comenta. A secretária Aline valoriza ainda, a equipe da Coordenadoria Legislativa, que por cerca de três meses, trabalhou para implantação do novo portal.

Recursos e funcionalidades

Por meio de uma interface moderna, os usuários podem navegar por leis organizadas por tipo, tema ou ano, o que facilita a consulta. A ferramenta digital torna mais simples para a população, para estudantes, advogados e servidores públicos encontrar textos legais com rapidez.

Entre as funcionalidades estão:

• Busca por filtros: a possibilidade de filtrar por tipo de ato (lei, decreto, resolução), por tema ou por ano, facilita a localização de documentos específicos.
• Índice sistemático: para leis mais complexas, com artigos, seções e subseções, pode haver sumário navegável para que o usuário vá diretamente ao ponto relevante — esse recurso já é usado em portais legislativos municipais desenvolvidos pela CESPRO.
• Estatísticas e painel de uso: alguns portais similares apresentam painéis de estatísticas sobre quantas leis estão cadastradas, quantas foram alteradas, e outras métricas de transparência e engajamento.
• Versão digital dos diplomas legais: documentos podem ser baixados em PDF ou consultados online, permitindo ao cidadão ler a lei na íntegra.

O novo Portal de Legislação é um marco importante para facilitar o acesso dos contribuintes. “Ao democratizar, melhorar e evoluir o acesso à legislação, a Administração Municipal oferece à população uma ferramenta que possibilita todos acompanhar, entender e fiscalizar as normas do município”, esclarece a secretária Aline da Costa.

Foto: Roger Gritti – Comunicação PME