Prefeitura de Erechim reforça prazo para renovação da isenção do IPTU para 2026

A Prefeitura de Erechim, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, informa que os contribuintes que possuem isenção do IPTU precisam renovar o benefício para o exercício de 2026. A renovação é anual e pode ser realizada até 31 de dezembro de 2025, presencialmente no Setor de Cadastro Imobiliário, localizado na Avenida 15 de Novembro, 175, Centro, ou pelo site oficial da Prefeitura.

A isenção é destinada a aposentados, pensionistas ou beneficiários com 60 anos ou mais, que tenham renda mensal paga pelo INSS ou sejam beneficiários do Programa de Amparo Social ao Idoso. Também é necessário atender aos demais requisitos legais: possuir apenas um imóvel no município; utilizar o imóvel exclusivamente como residência; área de terreno de até 750m² e área construída de até 150m²; além de renda familiar de até 2,5 salários mínimos.

Para casos de isenção por doença, o benefício pode ser solicitado por contribuintes enquadrados na Lei Federal nº 7.713/88, desde que a renda familiar seja de até cinco salários mínimos, que possuam apenas um imóvel e residam no local.

Documentação exigida

Para solicitar ou renovar a isenção, é necessário apresentar:

Documento de identidade e CPF;

Comprovante de residência atualizado;

Comprovantes de renda de todos os integrantes da família;

Atestado médico com CID, no caso de isenção por doença.

A Secretaria da Fazenda reforça que o prazo é improrrogável e que a atualização anual é fundamental para garantir a continuidade do benefício.

“A renovação da isenção do IPTU é um passo importante para que possamos manter o benefício às famílias que realmente necessitam. Por isso, reforçamos que os contribuintes não deixem para a última hora. Nossa equipe está preparada para orientar e auxiliar em todo o processo, tanto no atendimento presencial quanto pelas plataformas digitais”, destaca a secretária da Fazenda, Ana Oliveira.

Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (54) 3520-7003.