Prefeitura de Severiano de Almeida institui auxílio emergencial para atividades consideradas não essenciais na pandemia

A prefeitura de Severiano de Almeida vai auxiliar as empresas que são consideradas não essenciais de acordo com os Decretos do Governo Estadual, no combate a pandemia da Covid-19.

Estabelecimentos que precisam pagar por locação de espaços para o desenvolvimento de suas atividades, poderão ser beneficiadas pelo Auxílio Emergencial proposto pela prefeitura e já aprovado pela Câmara de Vereadores.

O programa tem como finalidade auxiliar na manutenção da atividade dos pequenos estabelecimentos do município que foram obrigados a manter as portas fechadas durante a Bandeira Preta decretada pelo Governo do Estado.

Consiste no ressarcimento dos custos de locação de imóvel relativos ao mês de março de 2021, aos estabelecimentos que atenderem os requisitos, limitado ao valor de R$1.000,00 (um mil reais), por estabelecimento habilitado a receber o auxílio.

Para habilitar-se ao programa as empresas com matriz em Severiano de Almeida, deverão comprovar inscrição no município com comprovação de Alvará ativo desde no mínimo 1º de janeiro do ano de 2021; cópia do Contrato de Locação; recibo de pagamento do aluguel de março de 2021; comprovar sua regularidade fiscal, Federal (INSS/RF, FGTS, Trabalhista), Estadual e Municipal; e ainda não pertencerem ao rol de atividades essenciais, nos termos do Decreto Estadual nº55.240/2020 e estarem abrangidas pelo Decreto Estadual nº55.771/2021 como atividades não essenciais, com determinação de fechamento ou atendimento restrito.

Não terão direito ao benefício, as empresas que estão localizadas em prédio próprio, de propriedade de sócios, cônjuges de sócio ou familiar em primeiro grau.

Mais informações podem ser obtidas diretamente na prefeitura ou pelo telefone 3525-1122.