Prefeitura realiza 13ª Conferência Municipal de Assistência Social

A Prefeitura de Erechim, através da Secretaria de Assistência Social e do Conselho Municipal de Assistência Social (COMAS) realiza, no dia 20 de junho, no Auditório do Prédio 8 da URI – Campus Erechim, a 13ª Conferência Municipal de Assistência Social. Neste ano, terá como tema a “Reconstrução do SUAS (Sistema Único da Assistência Social): o SUAS que temos e o SUAS que queremos”.

A Conferência Municipal de Assistência Social acontece das 8h às 17h e é aberta a toda a comunidade.

De acordo com a secretária de Assistência Social, Clarice Moraes, as Conferências de Assistência Social são momentos de avaliação. “A representação da sociedade civil se soma à representação do poder público para fortalecer esta política pública e garantir o exercício do Controle Social”, explica.

Neste ano, serão abordados 5 eixos, definidos na Resolução nº 90 do Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS, de 21/12/2022.

EIXO 1 – Financiamento

Financiamento e orçamento de natureza obrigatória, como instrumento para uma gestão de compromisso e responsabilidades dos entes federativos para garantia dos direitos socioassistenciais contemplando as especificidades regionais do país.

EIXO 2 – Controle social

Qualificação e estruturação das instâncias de Controle Social com diretrizes democráticas e participativas.

EIXO 3 – Articulação entre os segmentos

Como potencializar a participação social no SUAS?

EIXO 4 – Serviços, programas e projetos

Universalização do acesso e a integração das ofertas dos serviços e direitos no SUAS.

EIXO 5 – Benefício e transferência de renda

A importância dos benefícios socioassistenciais e o direito a garantia de renda como proteção social na reconfiguração do SUAS.

Os eixos estabelecidos pelo CNAS serão debatidos no município, onde serão construídas as propostas a serem apresentadas e deliberadas pelos delegados na Conferência Nacional.