Prefeitura realiza audiência pública para concessão administrativa de iluminação pública

A Prefeitura de Erechim realiza audiência pública para apresentação dos termos do edital de Concorrência Pública, que tem como objetivo a concessão administrativa para prestação dos serviços de iluminação pública no Município, incluídos o desenvolvimento, modernização, expansão, eficientização energética, operação e manutenção da Rede Municipal de Iluminação Pública.

A atividade acontece no dia 24/02, às 10h, no Plenário da Câmara de Vereadores em formato híbrido, com a presença de autoridades e convidados e para a comunidade, através de transmissão ao vivo pelo Canal do Youtube da TV Câmara de Erechim, que disponibiliza chat para envio de questionamentos, bem como pelo Facebook da Prefeitura.

Outras informações

O parque de iluminação de Erechim estará maior e consumirá menos, mostrando sua eficiência energética em aproximadamente 51,47% do consumo atual por ponto e o valor bruto estimado do contrato é de R$ 133.895.786,52.

O modelo colocado em consulta prevê que a gestão dos serviços seja realizada pela concessionária vencedora pelo prazo de 25 anos, prevendo expansão do parque de iluminação e sua conclusão já nos dois primeiros anos.

Os valores serão repassados pelo município como contraprestação mensal máxima, com os recursos arrecadados a título de Custeio da Iluminação Pública (CIP) para cumprir com as obrigações financeiras.

Consulta pública

Vale ressaltar que está aberto, até o próximo 11 de março, o prazo para a consulta pública para a população e potenciais licitantes. Para ter acesso às minutas de contrato, edital e anexos da concessão, basta acessar o site da Prefeitura de Erechim, clicar no banner inicial para o direcionamento. O acesso também pode ser realizado nas abas: Cidadão > Audiências Públicas > Audiência Pública.

Quem desejar contribuir com o aprimoramento do projeto, durante o período da Consulta Pública, deverá encaminhar os comentários e/ou sugestões para o e-mail audienciapublica@erechim.rs.gov.br, contendo a identificação completa do autor (nome, nº RG, endereço, e-mail, telefone).

Após encerramento do prazo, serão esclarecidas as questões trazidas na consulta pública.