Atendimento
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), usou as redes sociais neste domingo (16) para cobrar do Senado e dos governadores uma solução para a alta do preço dos combustíveis. Lira está de férias em Alagoas e deve retornar a Brasília nesta segunda (17).
A alta do preço dos combustíveis tem exercido pressão inflacionária no bolso dos brasileiros e desgaste político para o presidente Jair Bolsonaro (PL), que costuma apontar o ICMS como vilão da alta, sem mencionar a política de preços da Petrobras, que atrela o combustível brasileiro ao valor do petróleo em dólar, no mercado internacional.
Ao cobrar o Senado, Lira lembrou que a Câmara aprovou no ano passado um projeto para conter os preços, estabelecendo um valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. O texto, no entanto, ficou parado no Senado. Lira insinua que o texto não andou por pressão da “turma do mercado”.
O presidente da Câmara afirma que os governadores diziam que o projeto era intervencionista e eleitoreiro, mas que agora cobram uma solução após terem se beneficiado com a não aprovação no ano passado, já que a arrecadação do ICMS “encheu os cofres dos estados”.
Ele conclui dizendo que a cobrança que está sendo feita agora poderia ter ocorrido no ano passado. Neste ano, deve ser direcionada ao Senado.
Em outubro de 2021, a Câmara aprovou, por 392 votos a 71 e 2 abstenções, o substitutivo do deputado Dr. Jaziel (PL-CE) ao Projeto de Lei Complementar 11/20, que estabelece um valor fixo para a cobrança de ICMS sobre combustíveis.
No fim de outubro, com o texto parado no Senado, o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne governo federal e secretários estaduais de Fazenda, aprovou o congelamento, por 90 dias, do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado na venda de combustíveis, para a manutenção do chamado PMPF (Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final) nos níveis vigentes em 1º de novembro de 2021 até 31 de janeiro de 2022.
Na última sexta-feira (14), os estados e o DF anunciaram que vão encerrar o congelamento da cobrança, o que deve levar a novas altas nos preços. A justificativa é que as unidades da federação já deram a sua contribuição para a redução da volatilidade do preço dos combustíveis, o que, na avaliação deles, não foi feito nem pela Petrobras nem pelo governo federal.
O preço da gasolina comum é composto por cinco itens, segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis): Preço do produtor (refinarias da Petrobras e importadores); Preço do etanol - o combustível que chega aos postos tem 73% de gasolina A e 27% de etanol; Tributos federais - PIS, Cofins e Cide; Imposto estadual - ICMS; Distribuição, transporte e revenda.
