Projeto amplia assistência a pacientes em tratamento fora do domicílio
A proposta busca complementar o custeio já previsto na Portaria SAS/MS nº 55/1999
O vereador Claudemir de Araújo (Progressistas) encaminhou ao Poder Executivo um Projeto de Lei Sugestão que institui a concessão de ajuda de custo para alimentação a pacientes de Erechim e seus acompanhantes que necessitam realizar Tratamento Fora do Domicílio (TFD).
A proposta busca complementar o custeio já previsto na Portaria SAS/MS nº 55/1999, do Ministério da Saúde, garantindo suporte financeiro durante o período de deslocamento e permanência em outras cidades, quando tratamentos, exames ou procedimentos não estiverem disponíveis no município.
De acordo com o projeto, terão direito ao benefício pacientes devidamente cadastrados e autorizados pela Secretaria Municipal de Saúde, bem como um acompanhante, quando houver indicação médica. A ajuda de custo será concedida por dia, mediante comprovação do atendimento realizado, no valor de R$ 50,00 por pessoa, podendo ser atualizada anualmente conforme índices oficiais de inflação.
O custeio será realizado com recursos do Fundo Municipal de Saúde, com possibilidade de suplementação, e a regulamentação do pagamento ficará a cargo do Poder Executivo.
Na justificativa, Araújo destaca que, embora o TFD garanta acesso a atendimentos de média e alta complexidade, muitas famílias enfrentam dificuldades para arcar com despesas básicas, como alimentação, durante o período fora de casa. “Estamos falando de um apoio essencial para garantir dignidade a quem já enfrenta um momento delicado de saúde”, pontua.
O vereador também ressalta que a iniciativa está alinhada à recente Lei Federal nº 15.390/2026, que autoriza a concessão de ajuda de custo a usuários do SUS para despesas com transporte, alimentação e pernoite em tratamentos fora do município de residência.
Para Araújo, a medida representa um avanço na humanização da saúde pública e reforça o compromisso com os princípios do SUS, como a universalidade, a equidade e a integralidade. “Nosso objetivo é assegurar que nenhum cidadão deixe de buscar tratamento por falta de condições mínimas durante o deslocamento”, finaliza.
