Projeto cria regras para guarda de pets após separação e vai à sanção do presidente

Foi encaminhado à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva o projeto aprovado pelo Congresso Nacional que estabelece regras para a guarda de animais de estimação após a separação de casais. A proposta busca dar segurança jurídica a situações cada vez mais comuns no país, que já soma cerca de 160 milhões de pets.

O texto determina que, na ausência de acordo entre as partes, caberá à Justiça definir a guarda — preferencialmente compartilhada — com divisão equilibrada do tempo de convivência e das despesas, desde que o animal tenha vivido com o casal na maior parte da vida. Na decisão, o juiz deverá considerar critérios como ambiente, condições de cuidado, disponibilidade de tempo e sustento, sempre priorizando o bem-estar do animal.

Pelas regras, os custos com alimentação e higiene ficam sob responsabilidade de quem estiver com o pet no período, enquanto despesas veterinárias devem ser divididas. Especialistas em direito de família destacam que a medida reforça uma tendência já adotada por tribunais e coloca o interesse do animal no centro das decisões.