Projeto na Câmara: Porte de armas para mulheres com medida protetiva

A possibilidade de mulheres que sofreram violência doméstica portarem armas de fogo será debatida na Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), em audiência pública. De acordo com o projeto que tramita na Câmara, a liberação do porte de armas seria destinada às mulheres que já conseguiram medida protetiva na Justiça e o objetivo seria aumentar a proteção delas contra os seus agressores.

A audiência foi convocada pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados e terá a participação de representantes de associações e sindicatos de delegados, de entidades que lutam pelos direitos das mulheres e também de caçadores, colecionadores e atiradores (CACs).

Desde 2019, tramita na Câmara o projeto do deputado federal Sanderson (PSL-RS), que prevê a alteração no Estatuto do Desarmamento para incluir o porte de armas para mulheres com medida protetiva.

Em novembro deste ano, o projeto recebeu parecer pela aprovação na Comissão dos Direitos da Mulher. O relator foi o deputado Delegado Antônio Furtado (PSL-RJ). Em seu parecer, o parlamentar fluminense afirma que "não há como negar a relevância da proposta, diante da sua simplicidade que é facilitar o acesso ao porte de arma de fogo para que as mulheres, que assim o desejarem, possam prover a sua própria defesa. Entendemos que a medida de restringir essa possibilidade às mulheres que recebam medida protetiva judicial traz o equilíbrio diante da necessidade geral de restringir o porte de armas no Brasil. Conceder esse porte a todas as mulheres não parece adequado até porque nem todas as mulheres brasileiras sofrem violência doméstica, nem recebem medidas protetivas judiciais", afirmou o deputado Delegado Furtado.

O texto ainda passará por duas comissões - de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se for aprovado, poderá ser votado no plenário da Câmara dos Deputados.