Projetos de reestruturação do Estado são aprovados na Assembleia

Foram aprovados pela Assembleia Legislativa, na noite desta terça-feira (20/12), projetos de lei do governo estadual voltados à modernização da estrutura do Estado: nova disposição de cargos em comissão (CC) e funções gratificadas (FG) para servidores efetivos e reorganização das secretarias.

O projeto que institui o Novo Quadro Geral dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas do Poder Executivo proporciona ainda maior clareza ao quadro de CC e FG, uma vez que traz uma definição objetiva acerca dos encargos e das funções de chefia, direção e assessoramento. A proposta aprovada – por 48 votos a 2 – também regulamenta a gratificação pelo exercício de direção e de vice-direção de escola da Rede Pública Estadual de Ensino.

Atualmente, o sistema difere o valor recebido em FG de direção e vice-direção apenas pelo tipo de estabelecimento de ensino, não considerando o tamanho da escola e nem as complexidades gerenciais. Com a proposta, as gratificações de direção e vice-direção passam a variar conforme a classificação das unidades escolares em sete níveis distintos, de acordo com o número de alunos matriculados, as etapas de ensino ofertadas e turnos de funcionamento.

Outro projeto de lei aprovado tratou da estrutura das secretarias. Com a reformulação, o governo do Estado passa a contar com 27 pastas, considerando a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a Casa Militar e uma secretaria extraordinária, que será definida de acordo com as necessidades do governo.

Integram a estrutura do Gabinete do Governador os seguintes órgãos, que passam a compor a Governadoria do Estado:

- Gabinete do Vice-governador;

- Secretaria da Casa Civil;

- Procuradoria-Geral do Estado;

- Secretaria de Comunicação;

- Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão;

- Secretaria de Desenvolvimento Econômico;

- Casa Militar.

As secretarias de Estado são as seguintes:

- Secretaria da Educação;

- Secretaria da Saúde;

- Secretaria da Segurança Pública;

- Secretaria da Fazenda;

- Secretaria de Logística e Transportes;

- Secretaria de Obras Públicas;

- Secretaria de Turismo;

- Secretaria de Inovação, Ciência e Tecnologia;

- Secretaria da Agricultura, Pecuária, Produção Sustentável e Irrigação;

- Secretaria do Esporte e Lazer;

- Secretaria do Meio Ambiente e Infraestrutura;

- Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional;

- Secretaria de Sistemas Penal e Socioeducativo;

- Secretaria da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos;

- Secretaria de Assistência Social;

- Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano;

- Secretaria da Cultura;

- Secretaria de Parcerias e Concessões;

- Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária;

- Secretaria de Desenvolvimento Rural.

Também foi aprovado pela Assembleia o Projeto de Lei nº 254/2022 que fixa a remuneração do governador, do vice-governador e dos secretários de Estado.

No caso do chefe do Executivo, Eduardo Leite, os ganhos de R$ 25,3 mil, terão um incremento de R$ 10,1 mil (39,92%), chegando a R$ 35,4 mil. O PL 254 que trata do salário do governador foi aprovado por 44 votos favoráveis e quatro contrários.