Promotores contrariam Bolsonaro e podem pedir multa a pais que não vacinam os filhos

O embate sobre a existência ou não de obrigatoriedade por parte dos pais e responsáveis quanto à vacinação contra a Covid-19 de crianças entre 5 e 11 anos sob sua tutela, bem como eventuais responsabilizações a pais nessa situação, ganhou novos capítulos nos últimos dias, diz publicação do jornal Gazeta do Povo, nesta sexta-feira.

Apesar de o presidente Jair Bolsonaro ter afirmado que o despacho do ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF) – que pedia aos Ministérios Públicos dos estados que tomassem as "medidas necessárias" sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19 – não implicaria em penalidades ou obrigatoriedade para as famílias, promotores de diferentes estados confirmaram que podem pedir multas para pais que não vacinarem os filhos.

Ainda segundo o jornal Gazeta do Povo, após o envio do ofício de Lewandowski aos Ministérios Públicos dos 27 estados e Distrito Federal, Ceará, Paraíba e Pernambuco publicaram notas técnicas declarando a obrigatoriedade da vacinação infantil contra a doença, mesmo o imunizante não constando no Programa Nacional de Imunizações (PNI), que prevê as vacinas obrigatórias a todos os brasileiros. Nessas notas, há também normativas para a atuação dos órgãos no sentido de responsabilizar pais e responsáveis que se enquadrem nessa situação. Depois disso, dois MPs responderam oficialmente à Lewandowski dizendo terem orientado pela obrigatoriedade da vacinação em seus estados, a Paraíba e o Rio Grande do Sul.

Nesta quarta-feira (26), o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais do Ministério Público dos Estados e da União (CNPG) também publicou uma nota técnica declarando a obrigatoriedade da vacinação para crianças e trazendo orientações aos promotores e membros dos conselhos tutelares sobre como proceder em negativas dos pais ao imunizante.

Apesar de o CNPG ser uma associação e não um órgão oficial, a entidade congrega todos os procuradores-gerais do Ministério Público brasileiro, o que pode estimular mais órgãos estaduais a publicarem pareceres endossando a obrigatoriedade da inoculação infantil.

O governo federal, no entanto, afirma que a vacina, por ser ainda experimental, não é obrigatória nesta faixa etária, condicionando a inoculação à anuência dos pais ou responsáveis pelas crianças. Ao anunciar a distribuição da terceira remessa de vacinas pediátricas contra a Covid-19 na última terça-feira (25), o Ministério da Saúde reforçou a necessidade de autorização dos pais para a imunização das crianças de 5 a 11 anos e orientou que os pais ou responsáveis procurem a recomendação prévia de um médico antes da imunização.

Vacina contra a Covid não tem a mesma segurança das vacinas do PNI

O principal argumento do governo é que, como a vacina em questão não está prevista no PNI – apenas no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 (PNO) –, ela não pode ser obrigatória. Bolsonaro e o Ministério da Saúde têm recordado que as vacinas que estão sendo utilizadas para crianças no mundo não passaram por todas as fases de testes, são ainda experimentais, não comparáveis às vacinas consagradas do PNI. No caso do produto oferecido pela Pfizer, a empresa não se responsabiliza com possíveis efeitos colaterais e promete garantias de segurança para as crianças apenas para maio de 2026, conforme descrito no estudo feito pela própria farmacêutica, disponível na plataforma ClinicalTrials.gov do governo americano. Por esse motivo, a agência de saúde da Suécia, por exemplo, não recomenda que as crianças sejam vacinadas.

No dia 5 de janeiro, ao anunciar o calendário da vacinação pediátrica, o Ministério da Saúde recuou da exigência de prescrição médica para a aplicação da vacina, como queria o presidente Jair Bolsonaro, mas recomendou a busca por orientação médica pediátrica antes da vacinação. Na ocasião, a pasta destacou o caráter voluntário da vacinação mediante autorização dos pais. Segundo o anúncio, caso os pais ou responsáveis não pudessem estar presentes no momento da vacina, seria necessária uma autorização por escrito.

No entanto, dias depois, o partido Rede Sustentabilidade ingressou com um pedido no STF para que os conselhos tutelares fiscalizassem e aplicassem multas aos pais que não vacinarem seus filhos contra a Covid-19 e que as escolas fossem obrigadas a denunciar crianças não vacinadas.

A resposta ao pedido de Lewandowski à requisição da Rede foi o despacho determinando o envio dos ofícios enviados aos MPs dos estados. O despacho não foi uma decisão, como disse o presidente Bolsonaro. Mesmo assim, a mensagem captada por promotores de alguns estados foi de que Lewandowski sinalizou favoravelmente à compulsoriedade da vacinação pediátrica. E estes integrantes do MP passaram a planejar a fiscalização dos pais resistentes à inoculação.