Proposta para extinguir o saque-aniversário será enviada ao Congresso em novembro

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou nessa quinta-feira durante evento da Caixa Econômica Federal que, em novembro, enviará ao Congresso Nacional uma proposta de Projeto de Lei para extinguir o Saque-Aniversário e criar um novo modelo de crédito consignado. Ele destacou a importância estratégica do FGTS para o país, tanto como poupança do trabalhador quanto para o financiamento de habitação e saneamento.

De acordo com o ministro, o novo crédito consignado permitirá que o trabalhador use seu FGTS como garantia em casos de demissão, mas apenas nessas circunstâncias. Além disso, os empregados poderão escolher a instituição financeira que oferecer as melhores taxas, sem a necessidade de convenções entre empresas e instituições financeiras, como ocorre atualmente.

O presidente da Caixa, Carlos Vieira, afirmou que o banco pretende oferecer as menores taxas de juros para o novo modelo de crédito. Luiz Marinho também destacou o papel do FGTS em crises, como a tragédia ambiental no Rio Grande do Sul, que deixou milhões de desabrigados.

Por meio do Saque Calamidade, o fundo ofereceu suporte financeiro aos trabalhadores afetados. Além disso, o FGTS registrou um lucro histórico de R$ 23,4 bilhões em 2023, com distribuição de resultados beneficiando mais de 130 milhões de contas, ativas e inativas, com rendimentos superiores à inflação.