Receba as notícias mais importantes do dia no WhatsApp. Receba de graça as notícias mais importantes do dia no seu WhatsApp.
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
dpvat
Proprietário de veículo que já pagou DPVAT terá restituição parcial do valor
Nesta quinta (9), o ministro Dias Toffoli, alterou a própria decisão e restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório.
GZH
por  GZH
09/01/2020 16:27 – atualizado há 6 dias
Continua depois da publicidadePublicidade

A Líder, seguradora que administra o seguro Dpvat, definirá na sexta-feira (10) os procedimentos para a restituição dos valores pagos a mais pelos proprietários de veículos. Nesta quinta (9), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, alterou a própria decisão e restabeleceu a redução dos valores do seguro obrigatório.

Para carros de passeio, dos R$ 16,21 que vigoraram em 2019 e estavam valendo até a quarta-feira, volta a valer o seguro de R$ 5,21. A esse valor menor ainda serão somados IOF e o custo de emissão e envio do documento do veículo.

A Seguradora Líder não informou quanto já foi arrecadado com base no valor maior. Na manhã desta quinta, a emissão de boletos no site da concessionária foi retirado do ar. Segundo a empresa, o sistema será reabilitado ainda hoje para a emissão das guias de pagamento nos valores para 2020.

No sistema bancário, o valor ainda está maior e, por isso, é necessário aguardar a atualização.

O calendário de pagamento do Dpvat acompanha as datas de acerto do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Na maioria dos Estados, o vencimento tem início em janeiro. Em São Paulo, o imposto do carro começa a vencer nesta quinta-feira para quem vai parcelar em três vezes ou pagará em cota única com desconto de 3%.

A redução nos valores do Dpvat foram definidas em resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) aprovada no dia 27 de dezembro. O maior desconto foi no seguro obrigatório de motos, que teve um abatimento de 86%. Para os carros, o corte foi de 68%.

Quatro dias após a publicação da resolução, em 31 de dezembro, Toffoli suspendeu a resolução atendendo um pedido da seguradora Líder.

Em novembro, o presidente Jair Bolsonaro enviou ao Congresso uma medida provisória que extinguia o Dpvat. Essa medida também foi suspensa pelo Supremo.

Novos valores do DPVAT para 2020*

  • Carro — R$ 5,21
  • Táxi — R$ 5,21
  • Ônibus — R$ 10,53
  • Micro-ônibus — R$ 8,08
  • Ciclomotores — R$ 5,65
  • Moto — R$ 12,25
  • Caminhões — R$ 5,76

*Sem incidência do IOF

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE