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Por dia, uma média de 470 crianças foram registradas sem o nome do pai na certidão de nascimento, nos últimos cinco anos no Brasil. Os dados são da Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen).
Conforme o levantamento, entre 2016 e 2021, foram 16 milhões de nascimentos no País, sendo 859,3 mil (5,33%) registrados sem o nome do pai.
A associação destaca que o registro de nascimento, quando o pai é ausente ou se recusa a realizá-lo, pode ser feito somente com o nome da mãe.
Ao registrar a criança, a mãe pode indicar o nome do pai ao cartório, que inicia um processo de reconhecimento judicial de paternidade. Órgãos como o Ministério Público e a Defensoria Pública também trabalham para garantir o direito ao reconhecimento paternal.
Direito da criança
O coordenador do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Paraná (DPPR), Fernando Rodrigues, explica como a falta da presença paterna, principalmente em casos de não reconhecimento, pode impactar o indivíduo.
“É a garantia desse direito de a criança ter o conhecimento da sua imagem, sua história, de saber quem é o pai, quais são suas origens. Isso é muito marcante. Não ter isso, pode impactar uma falta, um buraco, além de todas as situações de cuidado. Essa decisão do adulto, de não reconhecer a paternidade, causa um impacto severo na vida da criança”, disse.
O defensor público destaca que a questão da paternidade é muito mais do que um documento, o nome na certidão. “Tem uma série de influências dessa figura do pai, memória, imagem, a formação da criança em participar, em ter o pai presente no seu desenvolvimento”, afirma.
Rodrigues afirma que pessoas em situação de vulnerabilidade social e que não têm condições de pagar o exame de DNA podem procurar a Defensoria Pública. Nos demais casos, o Ministério Público pode fazer o encaminhamento, como ocorreu no caso de Paula.
Além disso, é possível pedir o registro do pai mesmo quando adulto. O pedido deve ser feito ao Ministério Público ou à Defensoria. Caso seja necessário, o filho ou a mãe devem apresentar documentos e informações sobre o pai para que as autoridades o procurem.
