Quem se nega a tomar vacina pode ser demitido por justa causa?

Com a vacinação contra a Covid-19 avançando cada vez mais sobre a população economicamente ativa no Distrito Federal, aparecem trabalhadores que escolhem não tomar o imunizante. Apesar destas pessoas considerarem estar fazendo uma escolha pessoal, a Justiça entende que a saúde coletiva é mais importante e se recusar a receber as doses pode levar até a uma demissão por justa causa.

Conforme explica a professora de direito do trabalho do CEUB, Carolina Jatobá, dentro de uma comunidade de trabalho, o empregador é responsável pela segurança de todos os empregados. “Caso uma outra pessoa seja prejudicada por causa de um funcionário que não quis se vacinar, isso pode cair em cima da própria empresa”, comenta.

Ela lembra que o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu que é constitucional cobrar a vacinação obrigatória, o que é diferente de vacinação forçada. Dessa forma, é impossível aplicar contra a vontade de alguém o imunizante, mas sanções podem acontecer.

— Sabendo que as empresas são obrigadas a cobrar a vacina para zelar pela saúde de todos, um empregado que se recusa a cumprir esta norma está cometendo indisciplina, o que pode levar à justa causa — diz.

A demissão, no entanto, não deve ser feita de maneira imediata. A mestra em Direito do Trabalho e professora das universidades Católica de Brasília (UCB) e do Distrito Federal (UDF), Cristiane Vianna, lembra que a justa causa é a máxima penalidade no universo trabalhista e para aplicá-la é necessário um escalonamento.

— A empresa deve primeiro promover a conscientização da importância da vacina, pode dar advertências e só depois, num caso extremo, demitir. Um passo-a-passou desses ajuda até mesmo a comprovar na Justiça que foram várias tentativas — destaca.

Vianna lembra que uma auxiliar de limpeza foi demitida, por justa causa, de um hospital em São Caetano do Sul, no ABC paulista, após recusar-se a tomar a vacina. A funcionária tentou recorrer da decisão, mas não teve sucesso.