Receita Estadual alerta empresas do Simples Nacional para regularização até 18 de setembro
Contribuintes de diversos setores devem corrigir divergências na receita declarada referentes a 2025; quem não regularizar poderá ser excluído do Simples Nacional e sofrer cobrança de tributos, juros e multas.
A Receita Estadual do Rio Grande do Sul está dando prazo até 18 de setembro para contribuintes do Simples Nacional regularizarem divergências identificadas em uma ação de autorregularização.
Os problemas apontados envolvem possíveis diferenças entre a Receita Bruta informada no Pgdas-D e os dados fiscais utilizados pela Receita Estadual, referentes ao ano de 2025.
Para regularizar a situação, o contribuinte deve retificar o Pgdas-D, seguindo as orientações disponíveis na caixa postal eletrônica, ou apresentar justificativas que esclareçam ou afastem as inconsistências.
⚠️ Atenção: a não regularização dentro do prazo pode resultar na exclusão do Simples Nacional, além da abertura de procedimento fiscal para cobrança de tributos considerados devidos, com juros e multa.
As comunicações foram enviadas às caixas postais eletrônicas dos contribuintes em 14 de agosto. As informações detalhadas, incluindo o cálculo da divergência e as orientações para regularização, estão disponíveis na área restrita do Portal e-CAC, na aba “Autorregularização”.
A ação foi realizada por meio de cruzamentos eletrônicos de dados, comparando as receitas de ICMS declaradas no Pgdas-D com valores de aquisições de mercadorias registrados em notas fiscais eletrônicas.
