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Com o objetivo de reprimir fraudes fiscais no pagamento de Imposto dobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a Receita Estadual deflagrou, nesta quarta-feira (9/8), a Operação Asa Delta. Os alvos são empresas do ramo de balanças e suspensões automotivas.
A atuação ostensiva é coordenada pelo Grupo Especializado Setorial Veículos e Autopeças (GES Veículos), localizado na Delegacia da Receita Estadual em Caxias do Sul (3ª DRE). Estão sendo apurados indícios de operações subfaturadas realizadas sem documentação fiscal.
A prática irregular implica em evasão de recursos dos cofres públicos e causa danos irreparáveis aos concorrentes que cumprem corretamente suas obrigações fiscais. A Operação Asa Delta irá analisar cerca de R$ 29 milhões em operações escrituradas.
Operações
Por meio das operações deflagradas, a Receita Estadual vem intensificando sua atuação em diversos ramos da economia, tendo programadas, para os próximos meses, outras operações nesse e em outros setores econômicos. Além de buscar recuperar os valores devidos aos cofres públicos e combater a sonegação, as ações buscam proteger os contribuintes que pagam corretamente seus tributos e coibir a concorrência desleal entre empresas.
Receita 2030+ e GES
Depois do Receita 2030, lançado em 2019, a Receita Estadual apresentou, em abril de 2023, o Receita 2030+, com novas medidas para os próximos quatro anos e um horizonte de resultados de médio e longo prazo. O conceito por trás das 30 medidas de modernização tributária é o de gerar valor público para a sociedade por meio da entrega de uma receita digital. Isso significa que as novas tecnologias e as tendências podem ser usadas em prol da simplificação, produzindo impacto real para a vida das pessoas.
As 30 iniciativas do Receita 2030+ estão alocadas em seis valores públicos estratégicos: simplificação; transformação digital; desenvolvimento institucional; diálogo e relacionamento; conformidade tributária; e desenvolvimento econômico e social. A especialização na fiscalização e o combate às fraudes fiscais, com ênfase no uso de dados e de tecnologia, são prioridades no âmbito do programa.
Nesse contexto, a Receita Estadual conta atualmente com 17 grupos especializados, que são equipes criadas para realizar a fiscalização e ampliar as análises setoriais dos principais segmentos econômicos do Estado. Alguns focos são a prevenção, a especialização, a gestão de riscos, o monitoramento próximo ao fato gerador e a proximidade com o contribuinte. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações, fortalecer o combate à sonegação e, em última instância, impactar positivamente a arrecadação de ICMS.
