Receita Estadual tem resultados expressivos na fiscalização em 2021

Em 2021, a Receita Estadual atuou em diversos ramos da economia na busca por garantir um tratamento isonômico entre as empresas dos setores mediante identificação de divergências, orientação ao contribuinte, promoção da autorregularização e amplo combate à sonegação e à concorrência desleal. Com isso, foram realizadas inúmeras ações de fiscalização preventiva e repressiva, inseridas no contexto do novo modelo de fiscalização especializada e setorial do fisco gaúcho.

No âmbito da fiscalização preventiva, oportunizando que os contribuintes regularizem suas situações antes do início da ação fiscal, através da correção de eventuais divergências ou inconsistências de modo voluntário, a Receita Estadual encaminhou comunicados para autorregularização para mais de 73,6 mil contribuintes, recuperando valores na ordem de R$ 401,9 milhões de ICMS. O valor representa aumento de 85% em comparação com os resultados de 2020 (R$ 217 milhões) nas ações do gênero.

Entre os tipos de ações de regularização realizadas em 2021 (veja quadro completo abaixo), ganhou destaque o envio de cerca de 54,1 mil alertas de divergências de informações prestadas incorretamente em declarações ou omissões de informação, tendo havido imposição de multa por infração formal de R$ 24,9 milhões nas situações de reincidência.

Além disso, a Receita Estadual lançou 15 programas de autorregularização ao longo do ano, abrangendo 18,4 mil contribuintes, com índice de regularização de 86,4%, e cerca de 82,5 milhões recuperados, correspondendo a 70,3% do potencial estimado.

Entre os programas, estão os relacionados à divergência de receita bruta de contribuintes do Simples Nacional, à apropriação incorreta de créditos fiscais de conhecimentos de transporte e à saída sem substituição tributária nos setores de supermercados e padarias.

Na fiscalização repressiva, para inibir a atuação de sonegadores, em 2021 foram realizadas 16 operações ostensivas de fiscalização no âmbito do ICMS, abrangendo contribuintes de 11 diferentes setores econômicos, como erva-mate, móveis, materiais de construção, metalmecânico, polímeros (Operação Polimeria), combustíveis (Operação Pactum), arroz (Operação Oryza II) e pescado (Operação Pescado III).

As ações ocorreram em 30 municípios e contaram com a participação de 170 servidores da Receita Estadual, entre auditores fiscais e técnicos tributários. O valor estimado das fraudes é de cerca de R$ 288 milhões de ICMS sonegados, envolvendo fraude fiscal estruturada e crime contra a ordem tributária.

Considerando a pandemia da Covid-19 e prezando pela saúde e segurança de todos os envolvidos, as operações seguiram os protocolos estabelecidos pelo governo do Estado e pela Secretaria Estadual de Saúde (SES).

Além disso, em 2021 foram lavrados mais de 27,8 mil autos de lançamento, totalizando R$ 1,64 bilhão (valor corrigido pelo IPCA), dos quais R$ 229 milhões já foram recolhidos aos cofres públicos. Também foram iniciadas 3,1 mil verificações fiscais em contribuintes de diversos setores, das quais 2,9 mil já foram concluídas. Por setores, 17% das verificações iniciadas ocorreram no agronegócio, seguido pelo metalmecânico, com 13% do total.

Novo modelo de fiscalização

Os resultados foram alcançados a partir de várias frentes de atuação, com inúmeras ações de fiscalização preventiva e repressiva inseridas no contexto do novo modelo especializado de atuação, por meio dos trabalhos efetuados pelos Grupos Especializados Setoriais e pelas Centrais de Serviços Compartilhados. O novo modelo é pautado por pilares como o foco na prevenção (incentivo ao cumprimento voluntário das obrigações tributárias), a atuação especializada, a atuação integrada com outros órgãos públicos, o uso intensivo de inteligência artificial e a participação da sociedade (contribuindo, por exemplo, através da participação no programa Nota Fiscal Gaúcha e com denúncias de sonegação).

Muitos dos avanços estão diretamente relacionados às medidas da agenda Receita 2030, composta por 30 iniciativas para modernização da administração tributária gaúcha. O objetivo é estimular o cumprimento voluntário das obrigações, fortalecer o combate à sonegação para aqueles que descumprem a legislação e, em última instância, impactar positivamente a arrecadação de ICMS.

Plano Anual de Fiscalização 2022

Publicado em dezembro de 2021 pela Receita Estadual, o Plano Anual de Fiscalização 2022 contempla as medidas a serem desenvolvidas ao longo do ano no âmbito da especialização setorial, com foco em ações preventivas como autorregularização e no combate às fraudes estruturadas, buscando a priorização das mesmas com ênfase na arrecadação de tributos. Elaborado e coordenado pela Divisão de Fiscalização em conjunto com as unidades operacionais, é baseado nas diretrizes estabelecidas no planejamento estratégico e na política tributária definida.

Como resultado, o plano leva em consideração temas transversais a serem tratados em todos os setores econômicos, temas específicos setoriais, abrangendo a programação de fiscalização específica dos Grupos Especializados Setoriais, temas relativos à fiscalização exercida pelas Centrais de Serviços Compartilhados, além da programação do ITCD e da Delegacia de Trânsito de Mercadorias.

As escolhas estratégicas para definição do Plano Anual de Fiscalização abrangem diferentes perspectivas, como o acompanhamento do impacto na arrecadação do ICMS gerado por uma alteração na legislação tributária, até decisões sobre a alocação de recursos para realizar as atividades de fiscalização, como também as decisões sobre setores econômicos, tipos de indícios de irregularidades, ou temas de auditoria que devam ser examinados prioritariamente.