Receita Federal alerta sobre sites que prometem antecipar restituição

Receita Federal alerta aos contribuintes para que fiquem atentos em relação a sites que prometem antecipação da restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física 2023 (ano-base 2022). Segundo recomendações do órgão, divulgadas nesta sexta-feira (19), algumas empresas, utilizando-se da boa-fé das pessoas, prometem vantagens a fim de obter dados, documentos e informações fiscais.

De acordo com o órgão, os sites falam em “vantagens incríveis” para o contribuinte obter a restituição caso sejam enviados dados, documentos e informações fiscais. “Em alguns casos, requerem até o pagamento de taxas a fim de “acelerar” determinado procedimento”, informa a Receita.

O órgão reafirmou que não envia mensagens eletrônicas com links ou solicitações de dados cadastrais ou fiscais e que esse tipo de comunicado de terceiros deve ser ignorado.

A antecipação da restituição de Imposto de Renda é uma modalidade de crédito oferecida pelos principais bancos do Brasil. Por intermédio dessas linhas, os clientes das instituições financeiras podem fazer empréstimo, tendo como garantia o dinheiro que só será liberado num lote posterior de devoluções da Receita. Para isso, é preciso ser correntista da instituição.

O limite da antecipação pode ser de 75% ou 100% da restituição devida, dependendo do banco. E a liberação do dinheiro acontece geralmente até um dia após a requisição.

Em geral, neste caso, as taxas de juros partem de 1,78% ao mês, com cobrança também de Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e outros possíveis encargos. E o dinheiro é resgatado pelo banco automaticamente quando a restituição é creditada pelo Fisco, quitando a dívida.

A orientação da Receita é de que, antes de fechar um contrato com um banco, no entanto, é necessário verificar se a declaração de IR tem realmente direito à restituição, ou seja, se o contribuinte pagou mais imposto do que deveria ao longo do ano-base e agora faz jus à devolução de parte dessa quantia.

Consultas ao lote de restituição

A consulta ao primeiro lote de restituição deve ser liberada até quarta-feira (24), e o pagamento será feito no dia 31. Os beneficiados nesta remessa serão contribuintes que estão na lista de prioridade e entregaram os seus dados até o dia 10 de maio.

A definição dos beneficiados nos próximos quatro lotes de restituição (um a cada mês entre junho e setembro, sempre com pagamento no último dia útil) dependerá do número de contribuintes incluídos a cada lote. “Não há antecipação desta lista”, destaca a Receita.