Receita Federal confirma desvios em acessos a dados fiscais ligados a ministros do STF
Justiça determinou buscas e medidas cautelares contra suspeitos de acessar dados protegidos.
A Receita Federal do Brasil admitiu que houve acessos indevidos a dados fiscais de ministros do Supremo Tribunal Federal e familiares, após investigação conduzida pela Polícia Federal do Brasil sobre vazamento de informações sigilosas. A operação foi autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. Não houve prisões, mas a Justiça determinou medidas cautelares, como afastamento de função pública, uso de tornozeleira eletrônica, proibição de sair do país e cancelamento de passaportes, enquanto as investigações seguem para identificar responsáveis e extensão do vazamento.
A Receita Federal do Brasil afirmou que não tolera violações de sigilo fiscal e informou que realizou auditoria, a pedido do Supremo Tribunal Federal, para apurar acessos indevidos a dados de ministros, familiares e outras autoridades nos últimos três anos. O órgão destacou que seus sistemas são rastreáveis e que desvios podem gerar punições administrativas e criminais.
As investigações apontam acessos irregulares a dados da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro Alexandre de Moraes, além da declaração de Imposto de Renda do filho de outro magistrado. O caso é apurado no Inquérito 4.781, que segue sob relatoria do ministro no STF.
A Receita Federal do Brasil informou que, desde 2023, reforçou controles de acesso a dados fiscais e concluiu sete processos disciplinares, resultando em três demissões e outras sanções administrativas. O órgão afirmou que seguirá com rigor na apuração e poderá divulgar novas informações conforme o avanço das investigações.
A Receita também esclareceu que não houve acessos indevidos a dados do procurador-geral Paulo Gonet nem de familiares, apesar de o Supremo Tribunal Federal ter incluído o chefe da PGR no pedido geral de auditoria. Segundo o Fisco, a solicitação envolvia verificação de acessos de todas as autoridades citadas, sem indicar que todas tiveram dados violados.
* Com informações de Agência Brasil
