Receita Federal desmente fake news sobre taxação de transações acima de R$ 5 mil
Órgão afirma que não existe imposto, alíquota de 27,5% nem multa de 150% sobre movimentações financeiras e reforça que a Constituição proíbe esse tipo de cobrança.
O Ministério da Fazenda, por meio da Receita Federal, negou nesta segunda-feira (29), em Brasília, informações falsas que circulam nas redes sociais sobre uma suposta taxação de transações financeiras a partir de R$ 5 mil. Segundo o órgão, não existe qualquer imposto ou multa relacionada a esse tipo de movimentação.
Em nota oficial, a Receita classificou as informações como fake news e alertou que os boatos chegaram a inventar uma multa de 150% para quem não pagasse um tributo inexistente. “As fake news que estão circulando inventaram, desta vez, uma multa de 150% para quem não pagar o falso tributo”, destacou o comunicado.
O órgão reforçou que a Constituição Federal proíbe a tributação de movimentações financeiras. “Isso não existe e nunca irá existir nos termos da Constituição atual”, afirmou a Receita, descartando qualquer possibilidade de cobrança desse tipo.
A nota também negou a existência de uma suposta alíquota de 27,5% sobre transações financeiras. “É completamente falso”, frisou o órgão, acrescentando ainda que não há qualquer multa por falta de declaração relacionada a essas movimentações.
Por fim, a Receita Federal alertou para os riscos da disseminação de desinformação. Segundo o comunicado, espalhar mentiras e gerar pânico financeiro “interessa apenas a criminosos”, e a população deve buscar sempre informações em canais oficiais do governo.