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Discutir ações emergenciais de socorro aos agricultores e pecuaristas familiares atingidos pela enchente nas regiões da Serra, do Vale do Taquari e do Rio Pardo. Este foi o objetivo de uma reunião realizada nesta terça-feira (12/09), na Câmara de Vereadores de Lajeado. Organizada pela Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha – no ato, representada pelo deputado estadual Elton Weber -, a ação teve o objetivo de ouvir, de lideranças, gestores, representantes de entidades e agricultores, quais as demandas mais emergenciais no que diz respeito às perdas no setor primário.
Como resultado do debate foi gerado um documento, que deverá ser encaminhado aos governos Federal e Estadual e que visa solicitar apoio em questões diversas, que vão desde a reconstrução da infraestrutura rural, passando pela elaboração de políticas públicas ágeis e de créditos emergenciais, até chegar a possíveis anistias ou ampliações dos prazos de carência para quitação de financiamentos. “Na verdade, o que se busca é estruturar uma série de ações extraordinárias e que possam atender imediatamente os produtores que chegam até nós”, pontuou Weber.
Diante de uma situação que foge da normalidade, foram diversas as questões abordadas pela plenária – composta por autoridades das cidades atingidas, além representantes de entidades, como Emater/RS-Ascar, Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetag/RS) e Associação de Criadores de Suínos do Rio Grande do Sul (Acsurs), entre outras. “Em um momento que tanto nos abala, é fundamental pensar também no acolhimento das pessoas que retornam às suas casas e se deparam, não apenas com a perda de móveis ou utensílios, mas de seus cultivos, seus animais”, frisou o prefeito de Colinas, Sandro Hermann.
Presente no encontro, o secretário de Desenvolvimento Rural (SDR) do Governo do Estado, Ronaldo Santini, reforçou a importância do ato, destacando a resiliência e a abnegação do povo gaúcho, que tem unido forças em todas as frentes na busca por superar essa tragédia. “Passada uma semana dos acontecimentos, é preciso estar presente o tempo todo, porque o trabalho não se encerra”, frisou, comentando que o Estado já está oportunizando uma série de investimentos para a recuperação de serviços básicos – de postos de atendimento a hospitais e farmácias, até obras emergenciais de infraestrutura.
Em sua manifestação, destacou também o papel dos extensionistas da Emater/RS-Ascar que, desde o primeiro dia, têm trabalhado de forma incansável junto aos agricultores familiares, elaborando levantamento de perdas, produzindo laudos que geram informações técnicas eficientes e coordenando outras estratégias junto às famílias, que possam minimizar a sensação de desamparo. “No Estado, um levantamento preliminar da Emater dá conta de que uma área produtiva de 68 mil hectares foi afetada por estas enchentes, o que dá uma ideia da dimensão dos prejuízos envolvidos, isso sem mencionar outras questões”, observou.
A ideia, daqui para frente, é pensar em políticas que prorroguem dívidas, suspendam pagamentos – no caso das linhas do Pronaf - ou mesmo que anistiem dívidas. “E tudo de preferência de forma ágil, de forma a reduzir as burocracias”, comentou Santini, que sugeriu ainda a criação de uma espécie de fundo para a prevenção de catástrofes. A fala do diretor técnico da Emater/RS, Claudinei Baldissera, foi ao encontro da do secretário. “Queremos reforçar que estamos presentes junto aos produtores, levantando dados de forma permanente e organizada, que poderão nos dar uma dimensão do tamanho das necessidades, que resultarão em políticas de apoio efetivas”, avaliou.
Em sua fala, Baldissera também citou a gênese do trabalho da Emater/RS-Ascar no que diz respeito aos aspectos socioassistenciais – de apoiar as famílias na esfera emocional, contribuindo para que elas possam ter forças para se refazer, se reestruturar e continuar. “É um compromisso que vai para além do ambiente físico, da infraestrutura, de levantamentos de todas as perdas materiais, mas que olha para o ser humano em seu íntimo e para as dores que todos ali estão vivendo”, analisou, citando outras sugestões ou pautas, como a possível criação de comitês de prevenção de eventos climáticos.
Outras lideranças presentes no debate foram o presidente da Fetag/RS Carlos Joel da Silva, o presidente da Acsurs Valdecir Folador, o representante da cooperativa Cosuel Pascoal Bertoldi, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de Cruzeiro do Sul Marcos Hinrichsen e o presidente do STR de Bento Gonçalves, Cedenir Postal. Entre as lideranças dos municípios, além de Hermann, compareceu a vice-prefeita de Venâncio Aires, Izaura Landim, além de secretários, vereadores e representantes de diversas instituições das esferas estadual e municipal.
Algumas das reivindicações do documento preliminar:
1 - Suspensão imediata de todas as operações de Crédito Rural (custeio, investimento, créditos fundiários), que vencem nos próximos 180 dias, contratados por agricultores e pecuaristas atingidos pela intempérie climática (ciclone);
2 - Anistia das operações de custeio e investimento, não amparadas por seguros agrícolas, como o Proagro;
3 - Renegociação das dívidas de custeio e investimento contratadas pelos agricultores e pecuaristas, atingidos pelo fenômeno climático;
4 - Linha de crédito emergencial para recuperação da unidade produtiva (solo, máquinas e equipamentos, reconstrução de galpões, pocilgas, aviários, estufas, etc), com prazo de dez anos de pagamento, três anos de carência, sem juros e com bônus adimplência em valor a ser definido;
5 – Inclusão das famílias do meio rural que perderam suas casas, nas políticas de habitação destinadas à reconstrução das unidades habitacionais atingidas, com base em critérios que estejam de acordo com o pedido de calamidade pública;
6 – Linha de crédito não reembonsável, para compra de mobiliário e utensílios domésticos perdidos com o ciclone, tendo por base o valor de saque emergencial do FGTS (atualmente fixado em R$ 6.200,00);
7 – Recursos para recuperação de estradas vicinais, pontes e pontilhões, para permitir o escoamento das produções e o deslocamento entre as propriedades rurais.
Outras pautas ainda devem ser incluídas no relatório, que deverá ser entregue ainda nesTa semana pela Frente Parlamentar da Agropecuária Gaúcha aos governos Federal e Estadual. A Emater/RS-Ascar segue acompanhando as famílias e realizando levantamento permanente de informações para que outras políticas emergenciais possam ser futuramente elaboradas, com vistas a socorrer os agricultores atingidos pelas enchentes.
