REURB Erechim fortalece regularização fundiária e habitação de interesse social

A Regularização Fundiária Urbana (REURB), com coordenação da Secretaria Municipal de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, segue avançando e se integrando com a comunidade de Erechim, por meio da equipe técnica e da Comissão de Regularização Fundiária. No mês passado, o grupo participou de um curso de Regularização Fundiária na prática e soluções de problemas no Município de Erechim; e na última sexta-feira (10), também fez a apresentação da Comissão, avanços e desafios da política pública de regularização fundiária no Município de Erechim para o Curso de Arquitetura e Urbanismo da URI Erechim.

Agora, a novidade é que a Prefeitura de Erechim oficializou, por meio do Decreto Nº 6.143/2026, a autorização para execução do projeto de extensão “habit+AÇÃO: Ações de Assistência Técnica em Habitação de Interesse Social em Erechim e região”, em parceria com a Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS).

O projeto tem como objetivo promover a cooperação técnica e institucional entre o município e a universidade, com foco em ações voltadas à regularização fundiária, planejamento territorial e desenvolvimento urbano. Entre as atividades previstas estão a elaboração de estudos, projetos e relatórios técnicos, além da integração entre ensino, pesquisa e extensão acadêmica.

A proposta também busca fortalecer a formação prática de acadêmicos, ao mesmo tempo em que contribui com soluções técnicas para demandas reais da cidade. Para viabilizar as ações, o município ficará responsável por disponibilizar dados, documentos e apoio logístico, além de designar equipe técnica para acompanhamento dos trabalhos e acesso às áreas envolvidas.

Já a UFFS atuará com a disponibilização de professores, técnicos e estudantes, garantindo a qualidade técnica das atividades e a entrega de resultados por meio de relatórios e estudos especializados.

A parceria terá vigência inicial de 13 meses, podendo ser prorrogada mediante acordo entre as partes. O decreto também estabelece que não haverá repasse de recursos financeiros nem geração de vínculo empregatício entre os envolvidos.

Além da formalização do projeto, o município tem intensificado ações de qualificação na área de regularização fundiária. No dia 24 de março, foi realizado um curso de capacitação voltado a membros da comissão e servidores, com foco em educação e treinamento dentro da REURB. Já no dia 10 de abril, representantes da administração municipal participaram como palestrantes no curso de Arquitetura e Urbanismo da URI, ampliando o diálogo entre poder público e meio acadêmico.

A coordenadora de Regularização Fundiária, Aline Prichua disse que a parceria com estudantes de Arquitetura e Urbanismo na Regularização Fundiária Urbana (REURB) é fundamental tanto para a efetivação das políticas públicas de habitação quanto para a formação crítica dos futuros profissionais. “Essa colaboração conecta a academia às demandas sociais, oferecendo suporte técnico para o ordenamento de áreas irregulares”, explica.

O secretário de Planejamento, Mobilidade Urbana e Segurança Pública, Jackson Arpini, destacou a importância da iniciativa para o desenvolvimento do município. “Essa parceria com a UFFS representa um avanço significativo na qualificação das ações de regularização fundiária em Erechim. Estamos unindo conhecimento técnico, formação acadêmica e a prática do serviço público para garantir mais eficiência, planejamento e soluções concretas para a cidade, especialmente na área de habitação de interesse social”, afirmou.

Fotos: Divulgação/Comunicação PME