Rony Gabriel pede fim da taxa do CRLV e solicita providências para infraestrutura urbana

Durante a sessão legislativa desta terça-feira (18), o vereador Rony de Assis Gabriel (PL) protocolou uma Moção de Apoio ao Projeto de Lei n.º 599/2023, de autoria do deputado estadual Rodrigo Lorenzoni. O projeto propõe a alteração da Lei nº 8.109/1985, com o objetivo de extinguir a taxa de expedição do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) no Estado do Rio Grande do Sul.

O vereador justificou a moção ressaltando que, desde 31 de julho de 2019, o CRLV em papel moeda foi substituído pela versão digital, acessível diretamente nos dispositivos móveis dos proprietários ou impressa em casa, sem necessidade de envio pelo correio. “Com essa modernização, não há mais justificativa para a cobrança da taxa de expedição, já que os custos com impressão e envio foram eliminados”, afirmou Rony Gabriel.

A extinção dessa taxa, segundo o parlamentar, representará um avanço na desburocratização e redução de encargos para os proprietários de veículos gaúchos. “Apoiar essa iniciativa é garantir que o cidadão não pague por um serviço que já não existe mais, contribuindo para um sistema mais justo e eficiente”, destacou.

Pedidos de Providência

Além da moção, o vereador também protocolou dois pedidos de providência à Prefeitura Municipal:
• Finalização da obra na Rua Aleixo Maurício Putt, no bairro Três Vendas, onde a prefeitura realizou a troca da tubulação, mas deixou o calçamento inacabado.
• Limpeza e manutenção dos tubos e bueiros na Rua Roberto Luiz Deboni, no bairro Amizade, para evitar problemas com alagamentos e garantir a drenagem adequada da via.

Os pedidos buscam garantir melhores condições de infraestrutura para os moradores dessas localidades.